9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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- 450 - A incidência de ações antidumping e compensatórias — inclusive direitos, restrições voluntárias às exportações, etc. — aumentou substancialmente no final dos anos 70. Finger e Nogués 13 relatam que, entre 1980 e 1985, a Comunidade Européia e sete outros países abriram 1 155 processos antidumping e 425 processos anti-subsídio. O Quadro V.1 mostra a preponderância das ações compensatórias nos Estados Unidos, enquanto os processos antidumping se distribuem uniformemente entre todos os países. Bhagwati 14 argumenta que as disposições antidumping e compensatórias foram “capturadas” pelos grupos de interesses 13 Ver Finger e Nogués (1987). 14 Ver Bhagwati (1988).
- 451 - Quadro V.1. Instauração de Direitos Compensatórios e Ações Antidumping Direitos compensatórios 1980 1981 1982 1983 1984 1985 Total Ações antidumping 1980 1981 1982 1983 1984 1985 Total Estados Unidos 1 8 10 123 21 51 39 252 22 14 61 47 71 65 280 Austrália 0 0 2 7 6 3 18 62 50 78 87 56 60 393 Canadá Fonte: Bhagwati (1988) 1 Os direitos compensatórios e as ações antidumping são tratados pela Lei do Comércio dos Estados Unidos, Seções 701 e 731, respectivamente. especiais protecionistas e pelos produtores internos. 15 A concepção dessas disposições facilita o seu uso para a criação de obstáculos a fornecedores estrangeiros bem-sucedidos. Freqüentemente, cabe ao acusado a maior parte do ônus da prova, e diferentes formas de restrições podem aparecer no momento de se registrar a queixa, independentemente do fato 15 Mais indícios apontando na mesma direção podem ser encontrados também em Kelly e McGuirck (1992). 3 0 1 3 2 3 12 25 19 72 36 31 36 219 CE 0 1 3 2 1 0 7 25 47 55 36 49 42 254
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- 579 - Impostos Mínimos JANET STO
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- 583 - O México vem aplicando um
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- 585 - Determinação da Alíquota
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- 587 - A Inter-Relação entre Pol
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- 589 - prazo, o sistema tributári
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- 595 - Como não é possível a re
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- 597 - A concentração de esforç
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- 599 - Graetz, Michael J. e Emil M
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- 607 - Em contrapartida, em econom
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- 611 - determinar, arrecadar e fis
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- 617 - Por vezes, o FMI também re
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Ocidental fora da OCDE.
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Quadro 3. Países da OCDE: Estrutur
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OCDE. 2 Para a “receita total”,
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Quadro 6. Países da OCDE: Estrutur
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Fonte: FMI, Government Finance Stat
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Média não ponderada 118,5 100,0 1
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Zâmbia 1981-85 23,0 21,4 1,6 7,4 2
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Quadro 11. Países Africanos: Estru
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0,9 2,4 . . . 0,1 0,3 0,3 2,0 1,2 0
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Quadro 14. Países Asiáticos fora
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Quadro 27. Países do Hemisfério O
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Quadro 32. Países da Europa Orient
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9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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