9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Ocorre a capitalização limitada ou oculta de uma subsidiária quando um investidor
estrangeiro reage a incentivos fiscais substituindo o financiamento mediante emissão de
ações pelo financiamento mediante empréstimos no exterior, sobretudo nos casos em que o
financiamento por endividamento apresenta algumas das características de capital social e a
dívida é contraída fora do mercado de livre concorrência. Embora uma relação elevada
dívida/capital social não deva per se ser tomada como prova de capitalização oculta, ele
pode indicar esforços para a consecução de vantagens fiscais por meio do excesso de
financiamento por endividamento. Esse tipo de financiamento possibilita a subsidiárias de
propriedade estrangeira reduzir seus lucros tributáveis mediante a dedução de pagamentos de
juros a credores não residentes, aos quais só se aplicaria a retenção de imposto sobre os
juros. Já no caso em que os lucros de subsidiárias são transferidos por meio de dividendos,
esses pagamentos não são dedutíveis no cálculo dos lucros tributáveis da subsidiária. Além
disso, para evitar a tributação de renda de pessoa jurídica sobre o que de outra forma seriam
considerados lucros, a estratégia da capitalização limitada pode permitir que a empresa
matriz evite ou difira a tributação no país de origem.
As empresas multinacionais podem muitas vezes usar técnicas de capitalização
limitada em combinação com treaty shopping para reduzir a sua carga tributária global, em
função de diferentes disposições nos acordos tributários relativas à retenção de impostos
sobre dividendos e juros. O treaty shopping ocorre quando uma combinação de acordos e
leis tributárias nacionais envolvendo mais que dois países cria um regime tributário
favorável que pode ser explorado por residentes de países que participam do acordo. 90 O
pagamento de juros, por exemplo, pode passar por uma ou mais empresas holding em uma
série de países ligados por tratados convenientes, de modo que o rendimento do investimento
acaba deslocado do país original da fonte para um país em que estará sujeito a pouco ou
nenhum imposto.
As normas tributárias sobre capitalização limitada ou oculta são elaboradas para
restringir esse comportamento. Os países têm adotado três abordagens gerais para restringir a
capitalização limitada: 1) a negação de dedução de despesas com juros sobre empréstimo de
qualquer parte vinculada; 2) a abordagem de livre concorrência geral para coibir abuso;
e 3) a abordagem do coeficiente aceitável de endividamento.
A abordagem da negação discrimina de forma arbitrária, porque pune a dívida entre
as partes vinculadas em relação a outras formas de dívida. Estimula também a evasão
mediante o disfarce da dívida da parte vinculada como dívida não vinculada. A repressão
desse tipo de abuso é difícil, sobretudo no caso dos países com recursos administrativos
limitados.
90 Ver Hufbauer (1992), pág. 218; e OECD (1987), pág. 11.