9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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· o montante de juros a pagar nos termos do contrato de empréstimo não se
relaciona com os lucros da empresa ou com alguma outra medida de seu desempenho.
Nos últimos anos, as autoridades fiscais de muitos países vêm se preocupando cada
vez mais com a “capitalização insuficiente” de certas subsidiárias estrangeiras que operam
em seus territórios, nos casos em que a relação capital/recursos direta ou indiretamente
emprestados por outras companhias do mesmo grupo ultrapassa a proporção que se poderia
considerar normal com base no princípio da independência das partes. A primeira barreira
contra a capitalização insuficiente deve ser um imposto retido na fonte sobre os juros pagos a
estrangeiros, mas há outras medidas possíveis. Alguns países (como a Bélgica e a Itália)
julgam o grau de insuficiência da capitalização subjetivamente, caso a caso. Outros países
(como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Espanha, França e Japão) introduziram um
critério objetivo em sua legislação na forma de um coeficiente máximo dívida/capital que
certas empresas devem obedecer para que lhes seja permitida a dedução plena dos
pagamentos de juros da dívida. Na regulamentação introduzida nos Estados Unidos no final
de 1989, por exemplo, a dedutibilidade dos juros fica ameaçada se o coeficiente
dívida/capital ultrapassar 1,5:1 no final do exercício.
Na prática, regras anti-evasão deste tipo podem ser difíceis de administrar. Também é
oportuno observar que, ocasionalmente, tais regras podem criar novas oportunidades de
abuso. No Reino Unido, no final dos anos 80, por exemplo, certas empresas sem lucros
correntes tributáveis consideraram vantajoso ter seus pagamentos de juros classificados
como dividendos para fins tributários. Com a inclusão no contrato de empréstimo de uma
relação clara (mas superficial) entre o montante de juros a pagar e os lucros da empresa, elas
conseguiam tirar proveito das disposições “anti-evasão” da legislação do imposto de renda
para chegar a este resultado.
Concepções Alternativas de Financiamento por Endividamento
O fato de os sistemas de imposto de renda da pessoa jurídica da maioria dos países
dispensarem tratamento mais favorável aos pagamentos de juros do que aos pagamentos de
dividendos não significa necessariamente que esses sistemas contenham um viés favorável
ao financiamento de novos investimentos mediante a tomada de empréstimos. Este assunto
tem dado margem a uma certa polêmica.
A dificuldade básica vem do fato de as empresas serem capazes de obter, em um
determinado momento, financiamento por meio de participação no capital de diferentes
maneiras — pela emissão de novas ações ou pela retenção de lucros que seriam usados para
pagar dividendos (ou talvez para recomprar ações, em países em que isto é permitido pela
legislação societária). Quando os lucros são retidos, o valor de mercado da empresa aumenta
como resultado do aumento de seus ativos. A remuneração do acionista, na forma de ganho
de capital acumulado, geralmente é tributada a uma alíquota efetiva muito mais baixa do que