9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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propostas de impostos ambientais foram feitas em nível internacional tendo em mente, em
parte, esta preocupação. Por exemplo, a Comunidade Européia propôs a introdução de um
imposto sobre o carbono em diversos países participantes, mas sua implantação depende de
outros países importantes introduzirem medidas com efeito comparável. Esses acordos
internacionais são inevitavelmente difíceis de finalizar.
Existe um conflito potencial entre objetivos de receita e metas ambientais. É pouco
provável que um instrumento de política tributária atinja eficientemente os dois objetivos.
A natureza da troca possível entre objetivos de receita e metas ambientais varia de um caso
para outro. Por exemplo, se houver graves danos ambientais, a alíquota necessária para
atender os objetivos ambientais talvez seja tão alta que haja uma relação inversa entre a
consecução do objetivo de receita e da meta ambiental. Todavia, talvez o caso mais provável
seja o de objetivos de receita que exigem uma alíquota mais elevada do que a justificada
pelos objetivos ambientais. Para um determinado objetivo de receita, a alíquota deve ser
superior à justificada por considerações ambientais, se a elasticidade tributária for superior a
zero no ótimo ambiental, partindo-se do pressuposto de que outros impostos têm custos
sociais. Nessas circunstâncias, pode-se arrecadar um dólar adicional de receita aumentando a
alíquota do imposto ambiental e reduzindo outras alíquotas, com uma redução líquida nos
custos sociais do sistema tributário.
Aumentar os impostos ambientais pode conflitar com os objetivos de eqüidade.
Por exemplo, a literatura empírica ressalva, embora não refute, a percepção comum de que
um imposto sobre o carbono seja regressivo. Os dados brutos para os Estados Unidos
respaldam essa conclusão; a porcentagem de renda despendida no consumo de combustíveis
fósseis é 10,1% no decil inferior de renda contra 1,5% no decil superior. Os dados europeus,
porém, não a corroboram totalmente. Outros fatores sugerem que o imposto talvez não seja
regressivo. Por exemplo, o uso da renda permanente para avaliar a progressividade dos
impostos sobre o carbono mostra que o imposto é consideravelmente menos regressivo e, em
diversos países europeus, decididamente não é regressivo. Nos países em desenvolvimento,
fatores institucionais podem significar que um imposto sobre o carbono não seria tão
regressivo como pareceria à primeira vista. A prevalência de controles de preços, que
algumas vezes tornam ilegal a transferência dos impostos para o consumidor, somada ao fato
de que a oferta provavelmente seja inelástica com relação aos preços, reduz a perspectiva de
transferência do imposto; assim, é mais provável que ele recaia sobre os detentores de capital
e seja, portanto, mais progressivo.
Conclusão
Existem diversos instrumentos políticos para tratar de problemas ambientais que
surgem quando os custos sociais de uma atividade que usa recursos ambientais ultrapassam
os benefícios sociais dessa atividade. Instrumentos econômicos — instrumentos políticos que
usam o mecanismo de preços, tais como impostos e licenças comercializáveis — muitas
vezes são preferidos porque não exigem um caro aparato normativo e encorajam a redução