9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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Nos Estados Unidos, o sistema de seguridade social passou por grandes mudanças em
1983. A maior delas foi o aumento significativo das alíquotas combinado com certa redução
nos benefícios futuros, a fim de gerar um superávit no fundo fiduciário da seguridade social.
O acúmulo desse superávit está transformando, em parte, o sistema de custeio por receitas
correntes de contribuição num regime de capitalização. A geração que paga pela acumulação
do superávit está, efetivamente, pagando não apenas pela aposentadoria da atual geração,
mas também pela sua própria aposentadoria (pelo menos em parte). Este é o resultado de se
passar de um sistema custeado por receitas correntes de contribuição para um regime de
capitalização parcial. O movimento rumo aos regimes de capitalização reforça a
argumentação em favor da vinculação das contribuições para a previdência social, para que
esse dinheiro possa ser separado das contas gerais do governo, nas quais poderia ser gasto
com despesas outras que não aquelas para as quais as contribuições foram feitas. 132
A Formulação dos Impostos sobre Salários
Comparados com o imposto de renda da pessoa física, os impostos sobre salários são
um modelo de simplicidade. Não obstante, sua formulação envolve diversas questões,
relativas à escolha da base tributária e das alíquotas.
Base tributária
Com relação à escolha da base, a maioria dos países aplica o imposto aos salários
brutos, e não aos rendimentos do trabalho, uma base em geral muito mais estreita e que é
usada no âmbito do imposto de renda da pessoa física. Todavia, alguns países vêm passando
a adotar uma base semelhante para os impostos sobre salários e o imposto de renda, com um
sistema mais unificado de custeio dos programas de previdência social e do governo geral.
O apelo da aplicação do imposto aos salários brutos está em que ele aumenta a eqüidade
horizontal e vertical do imposto. Os benefícios desproporcionais obtidos pelos contribuintes
de renda mais alta em razão de preferências tributárias reduzem a sua renda tributável e,
portanto, a eqüidade vertical da estrutura do imposto de renda da pessoa física. Os benefícios
desiguais que os contribuintes auferem do uso de preferências tributárias reduzem a eqüidade
horizontal.
Na maioria dos países, nenhum salário é isento do imposto sobre salários,
diferentemente do que acontece com o imposto de renda da pessoa física. Alguns países
permitem pequenas isenções, mas em geral estabelecem um limiar mais baixo do que para o
imposto de renda da pessoa física. Por outro lado, os países normalmente determinam um
132 Pechman (1987) examina em detalhe a contribuição previdenciária dos Estados Unidos.