9701414/9701415 Tradução do inglês - Esaf

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uso agrícola, apesar de ser esta a forma mais antiga de tributação da propriedade imobiliária
sua importância como fonte de receita tributária vem decaindo, embora alguns países ainda
continuem a usá-la. Uma das razões para este declínio é que os impostos adotados, como os
que se baseiam na área do terreno, talvez não espelhem o valor da terra e são inelásticos num
ambiente inflacionário. Portanto, uma das áreas que mais necessitam de reformas é a da
tributação da renda e da propriedade agrárias. Stotsky e Yücelik discorrem sobre vários
aspectos dos tributos sobre a propriedade imobiliária.
Outro tributo antigo é o que incide sobre as transmissões causa mortis, o qual
expressa uma filosofia social e também econômica. Seus objetivos são limitar o direito do
indivíduo de dispor da própria riqueza no momento da sua morte ou de enriquecer por meio
de legados, sem “esforço próprio”; fixar um momento final para a captação, pelo governo, do
capital investido durante a vida, reduzir os desincentivos à poupança e ao investimento e
redistribuir a riqueza. Contudo, tanto esses tributos quanto os incidentes sobre doações, via
de regra geram pouca receita tributária. Suas bases muitas vezes sofrem a erosão de grandes
isenções e subavaliações. Pratica-se a evasão fiscal por meio do “salto de gerações”, que
consiste em deixar um legado aos netos a fim de minimizar o número de vezes que o espólio
muda de mãos. Embora as alíquotas sejam progressivas (em geral utilizam-se três ou quatro
alíquotas, como se pode observar num grande número de países) há uma tendência à
fragmentação do espólio. Os problemas de avaliação referem-se principalmente à
heterogeneidade dos bens, como direitos vitalícios, anuidades, objetos de uso pessoal e
negócios e ações, que talvez não sejam avaliados pelo valor cadastral. Outra questão é a
época de avaliação, que deveria ser estabelecida como o valor de mercado à data da
transferência ou da morte. Yücelik analisa estas e outras questões correlatas a respeito da
tributação de legados, heranças e doações.
Tributação e Economia Aberta
As preocupações tradicionais giram em torno da formulação dos tributos e de seus
efeitos sobre o comércio internacional. Todavia, à medida que as relações comerciais e
financeiras tornaram o mundo mais integrado do ponto de vista econômico, os métodos de
tributação foram se tornando mais complexos. É preciso determinar, por exemplo, se a base
da tributação deve ser o país onde se encontra a “fonte” da renda ou o país de “residência”
dos contribuintes. O Capítulo V concentra-se em diversos aspectos da tributação no contexto
de uma economia aberta.
Livre Comércio, Protecionismo e Proteção Nominal e Efetiva
Os argumentos em prol do livre comércio remontam a Adam Smith e David Ricardo.
São de natureza “estática” e baseiam-se no conceito de “vantagens comparativas” dos
parceiros comerciais em suas atividades de produção, que lhes permitem transformar as
exportações em importações dependendo de seus preços internacionais relativos. Além disso,
o comércio internacional amplia o conjunto de bens e serviços ao alcance dos consumidores,