Circular nº. 27/2008 Série II

Ministério das Finanças e da Administração Pública
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS
IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO
Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira
Divisão de Regimes Aduaneiros
e Vanda coerulea, a população suazilandeza da espécie
Ceratotherium simum simum (exclusivamente para o efeito
de autorizar o comércio internacional de troféus de caça e de
animais vivos para fins adequados e aceitáveis), a população
cubana da espécie Crocodylus acutus e a população namibiana
da espécie Crocodylus niloticus foram transferidas do anexo I para
o anexo II da convenção.
(4) As anotações nas listas do anexo II da convenção relativas
às espécies Loxodonta africana (populações da Namíbia e
África do Sul), Euphorbia spp., Orchidaceae , Cistanche
deserticola e Taxus wallichiana foram alteradas.
(5) As espécies Malayemis subtrijuga, Notochelys platynota,
Amyda cartilaginea, Carettochelys insculpta, Chelodina mccordi,
Uroplatus spp., Carcharodon carcharias (actualmente incluídas
no anexo III), Cheilinus undulatus, Lithophaga lithophaga,
Hoodia spp., Taxus chinensis, T. cuspidata, T. fuana,
T. sumatrana, Aquilaria spp. (com excepção da A.
malaccensis, já incluída no anexo II), Gyrinops spp.
e Gonystylus spp. (anteriormente incluídas no
anexo III) foram incluídas no anexo II da convenção.
(6) A espécie Agapornis roseicollis foi suprimida do
anexo II da convenção.
(7) Posteriormente à décima terceira sessão da
conferência das partes na Convenção e a pedido
da China, foram acrescentadas ao anexo III da
convenção as populações chinesas das espécies
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