Circular nº. 27/2008 Série II

Ministério das Finanças e da Administração Pública
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS
IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO
Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira
Divisão de Regimes Aduaneiros
Chinemys megalocephala, C. nigricans, C. reevesii,
Geoemyda spengleri, Mauremys iversoni, M. pritchardi,
Ocadia glyhpistoma, O. philippeni, O. sinensis, Sacalia
bealei, S. pseudocellata, S. quadriocellata, Palea
steindachneri, Pelodiscus axenaria, P. maackii,
P. parviformis, P. sinensis e Rafetus swinhoei.
(8) Os Estados-Membros não manifestaram reservas
relativamente a qualquer uma destas alterações.
(9) A décima terceira sessão da conferência das partes
na convenção adoptou igualmente novas referências
taxinómicas que implicam a mudança de nome e a
reorganização taxinómica de algumas das espécies
enumeradas nos anexos à convenção.
(10) As alterações introduzidas nos anexos I, II e III da
convenção implicam, assim, a introdução de alterações
nos anexos A, B e C do anexo do Regulamento (CE) n. º 338/97.
(11) Apesar da espécie Haliaeetus leucocephalus ter sido
transferida para o anexo II da convenção, o n.º 1 do artigo
6.º da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 Abril de
1979, relativa à conservação das aves selvagens ( 2 ),
justifica a sua permanência no anexo A do anexo do
Regulamento (CE) n.º 338/97.
(12) Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo
12.º da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio
de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da
fauna e da flora selvagens ( 3 ), a Orcaella brevirostris já se
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