Circular nº. 27/2008 Série II

Ministério das Finanças e da Administração Pública
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS
IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO
Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira
Divisão de Regimes Aduaneiros
exanthematicus (espécimes criados depois de retirados do
seu meio natural com comprimento inferior a 8 cm) do Togo;
Strombus gigas da Antígua e Barbuda, Barbados, Domínica,
Trindade e Tobago; Galanthus nivalis da Bulgária; Pericopsis
elata da República Centro-Africana e República do Congo;
Ophrys insectifera, O. sphegodes, Orchis papilionacea e
O. simia da Roménia.
(6) Foram consultados todos os países de origem das espécies
sujeitas às novas restrições de introdução na Comunidade
que decorrem do presente regulamento.
(7) A lista de espécies com suspensão de introdução na
Comunidade deveria, por conseguinte, ser alterada. Em virtude
do número das alterações precedentes, o Regulamento (CE
) n.º 349/2003 deveria ser revogado, por questões de clareza.
(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em
conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna
e da Flora Selvagens,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
227