Circular nÂº. 27/2008 SÃ©rie II

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L 215/54 PT Jornal Oficial da União Europeia 19.8.2005 Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares RUBIACEAE Rubiáceas Balmea stormiae (I) SARRACENIACEAE Sarraceniáceas Sarracenia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1 Sarracénias Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I) Sarracenia rubra ssp. jonesii (I) Sarracenia oreophila (I) SCROPHULARIACEAE Escrofulariáceas Picrorhiza kurrooa (II) #3 STANGERIACEAE Estangeriáceas Bowenia spp. (II) #1 Stangeria eriopus (I) TAXACEAE Taxáceas Taxus chinensis (II) ( 12 )#10 Taxus cuspidata (II) ( 12 )#10 Taxus fuana (II) ( 12 )#10 Taxus sumatrana (II) ( 12 )#10 Taxus wallichiana (II) #10 TROCHODENDRACEAE (TETRACENTACEAE) Tetracentráceas Tetracentron sinense (III Nepal) #1 THYMELEACEAE (AQUILARIACEAE) Timeleáceas (Aquilariáceas) Aquilaria spp. (II) #1 Gonystylus spp. (II) #1 Gyrinops spp. (II) #1 VALERIANACEAE Valerianáceas Nardostachys grandiflora #3 WELWITSCHIACEAE Welwitschiáceas ZAMIACEAE Ceratozamia spp. (I) Chigua spp. (I) Encephalartos spp. (I) Microcycas calocoma (I) Welwitschia mirabilis (II) #1 ZAMIACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1 Zamiáceas Cicas
19.8.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 215/55 Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares ZINGIBERACEAE ZYGOPHYLLACEAE Hedychium philippinense (II) #1 Guaiacum spp. (II) #2 Zingiberáceas Zigofiláceas ( 1 ) Todas as espécies são enumeradas no Anexo II, à excepção de: Lipotes vexillifer, Platanista spp., Berardius spp., Hyperoodon spp., Orcaella brevirostris, Physeter catodon (inclui o sinónimo Physeter macrocephalus), Sotalia spp., Sousa spp., Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Eschrichtius robustus (inclui o sinónimo Eschrichtius glaucus), Balaenoptera spp. (excepto a população de Balaenoptera acutorostrata da Gronelândia Ocidental), Megaptera novaeangliae, Balaena mysticetus, Eubalaena spp. (antes incluída no género Balaena) eCaperea marginata, enumeradas no Anexo I. Os espécimes das espécies enumeradas no Anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente serão tratados como pertencendo ao Anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais. ( 2 ) Populações do Botsuana, Namíbia e África do Sul (incluídas no Anexo B): Exclusivamente para efeitos de autorizar: 1) comércio de troféus de caça para efeitos não-comerciais; 2) comércio de animais vivos para programas de conservação in situ; 3) comércio de peles; 4) comércio de produtos de cabedal para fins não-comerciais no Botsuana; para fins comerciais ou não-comerciais na Namíbia e na África do Sul; 5) comércio de pelo para efeitos comerciais ou não-comerciais na Namíbia; 6) comércio de “ekipas” certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não-comerciais na Namíbia; 7) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botsuana e a Namíbia, defesas inteiras e partes, para a África do Sul, defesas inteiras e seus pedaços com cumprimento superior a 20 cm e massa superior a 1 kg), nas seguintes condições: (i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida) e, no caso da África do Sul, apenas o marfim originário do Parque Nacional Kruger, (ii) autorização concedidas apenas a parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será geridos em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf.10.10 (Rev. CoP12) relativa à produção e comércio interno, (iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e o programa MIKE ter comunicado ao Secretariado as informações de base (por exemplo, dados quantitativos relativos à população de elefantes, incidência de abates ilegais), (iv) no máximo, só podem ser comercializados e expedidos numa remessa única sob a estrita supervisão do Secretariado, 20,000 kg (Botsuana), 10,000 kg (Namíbia) e 30,000 kg (África do Sul), (v) os lucros da transacção devem reverter exclusivamente para programas de conservação de elefantes ede comunidades e de desenvolvimento na área de distribuição dos elefantes ou áreas adjacentes, (vi) apenas após o Comité Permanente ter estabelecido que as condições supra se encontram preenchidas. Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir pôr fim, parcial ou totalmente, a estas transacções, caso os países exportadores ou importadores não se conformem com as disposições aplicáveis ou se comprove que tais transacções têm um impacto negativo noutras populações de elefantes. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente. ( 3 ) População do Zimbabué (incluída no Anexo B): Exclusivamente para efeitos de autorizar: 1) exportação de troféus de caça para fins não-comerciais; 2) exportação de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis; 3) exportação de peles; 4) exportação de produtos de cabedal e esculturas de marfim para fins não-comerciais. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente. Com vista a garantir que, quando (a) os destinos dos animais devem ser “adequados e aceitáveis” e/ou (b) a importação é para fins “não-comerciais”, apenas podem ser emitidas licenças de exportação e certificados de reexportação depois de a Autoridade Administrativa emissora receber, da Autoridade Administrativa do Estado de importação, um certificado atestando que, no caso (a), por analogia com o n. o 1, alínea c), do artigo 4. o do presente regulamento, a instalação de detenção foi verificada pela Autoridade Científica competente e o receptor proposto foi considerado adequadamente equipado para a manutenção e tratamento dos animais e/ou, no caso (b), por analogia com o n o 1, alínea d), do artigo 4. o , não restam dúvidas à Autoridade Administrativa de que os espécimes não serão utilizados para fins principalmente comerciais. ( 4 ) População da Argentina (incluída no Anexo B): Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no Anexo B, bem como de tecidos e produtos fabricados a partir dessa lã e outros artigos artesanais. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-ARGENTINA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-ARGENTINA-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente. ( 5 ) População da Bolívia (incluída no Anexo B): Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de produtos fabricados a partir da lá tosquiada de animais vivos. A lã deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA- -BOLIVIA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-BOLIVIA-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente. ( 6 ) População do Chile (incluída no Anexo B): Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no Anexo B, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-CHILE”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-CHILE-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.
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