Circular nÂº. 27/2008 SÃ©rie II

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Ministério das Finanças e da Administração Pública DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira Divisão de Regimes Aduaneiros «6. As informações referidas no n.º 5 serão apresentadas, em modelo informatizado e de acordo com o “modelo de relatório bienal” publicado pelo Secretariado da Convenção, com a redacção que lhe foi dada pela Comissão, antes de 15 de Junho, de dois em dois anos, e corresponderão ao período de dois anos que termina em 31 de Dezembro do ano anterior.». 20. O título do artigo 71.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 71.º Rejeição de pedidos de licença de importação na sequência da imposição de restrições.». 21. O anexo VIII é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento. 22. O anexo X é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2008. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão 214
Ministério das Finanças e da Administração Pública DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira Divisão de Regimes Aduaneiros ANEXO I «ANEXO VIII Referências -padrão da nomenclatura a utilizar nos termos do n.º 4 do artigo 5.º para a indicação dos nomes científicos das espécies nas licenças e nos certificados FAUNA a) Mammalia Wilson, D. E. & Reeder, D. M. (ed.) 2005. Mammal Species of the World: a Taxonomic and Geographic Reference. Terceira edição, Vol. 1-2, xxxv + 2142 pp. John Hopkins University Press, Baltimore. [para todos os mamíferos — com excepção do reconhecimento dos seguintes nomes para as formas selvagens (a preferir aos nomes para as formas domésticas): Bos gaurus, Bos mutus, Bubalus arnee, Equus africanus, Equus przewalskii, Ovis orientalis ophion, e com excepção das espécies abaixo mencionadas] Wilson, D. E. & Reeder, D. M. 1993. Mammal Species of the World: a Taxonomic and Geographic Reference. Segunda edição. xviii + 1207 pp., Smithsonian Institution Press, Washington. [para Loxodonta africana e Ovis vignei] b) Aves Morony, J. J., Bock, W. J. and Farrand, J., Jr. 1975. A Reference List of the Birds of the World. American Museum of Natural History. [para os nomes das aves ao nível da ordem e família] Dickinson, E.C. (ed.) 2003. The Howard and Moore Complete Checklist of the Birds of the World. Terceira edição revista e ampliada. 1039 pp. Christopher Helm, London. Dickinson, E.C. 2005. Corrigenda 4 (2.6.2005) a Howard & Moore, terceira edição (2003) ttp://www.naturalis.nl/sites/naturalis.en/contents/i000764/corrigenda%204_final.pdf (sítio Web da CITES) [para todas as espécies de aves — com excepção dos taxa abaixo mencionados] Collar, N. J. 1997. Family Psittacidae (Parrots) in del Hoyo, J., Elliot, A. and Sargatal, J. eds. Handbook of the Birds of the World. 4. Sandgrouse to Cuckoos: 280-477: Lynx Edicions, Barcelona. [para Psittacus intermedia e Trichoglossus haematodus] c) Reptilia Andreone, F., Mattioli, F., Jesu, R. and Randrianirina, J. E. 2001. Two new chameleons of the genus Calumma from north- -east Madagascar, with observations on hemipenial morphology in the Calumma Furcifer group (Reptilia, Squamata, Chamaeleonidae). Herpetological Journal 11: 53-68. [para Calumma vatosoa e Calumma vencesi] Avila Pires, T. C. S. 1995. Lizards of Brazilian Amazonia. Zool. Verh. 299: 706 pp. [para Tupinambis] Böhme, W. 1997. Eine neue Chamäleon art aus der Calumma gastrotaenia — Verwandtschaft Ost-Madagaskars. Herpetofauna 215
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