Circular nº. 27/2008 Série II

Ministério das Finanças e da Administração Pública
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS
IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO
Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira
Divisão de Regimes Aduaneiros
c) O núcleo parental cultivado é gerido de forma a garantir a sua manutenção a longo prazo;
d) No caso de plantas enxertadas, tanto o porta -enxerto como o enxerto foram reproduzidos
artificialmente em conformidade com as alíneas a), b) e c).
Para efeitos do disposto na alínea a), condições controladas significam um ambiente artificial
manipulado pelo homem de forma intensiva, que pode incluir, embora não exclusivamente,
a mobilização do solo, a fertilização, o controlo de infestantes, a irrigação e operações
em viveiro como a plantação em vasos ou em canteiros e a protecção contra
condições climáticas adversas.
2. A madeira retirada de árvores cultivadas em monocultura é considerada como artificialmente
propagada, em conformidade com o n.º 1.
CAPÍTULO XIV
BENS PESSOAIS OU DE USO DOMÉSTICO
Artigo 57.º
Introdução e reintrodução na Comunidade de objectos de uso
pessoal ou doméstico
1. A derrogação ao artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 338/97 relativa a objectos de uso
pessoal ou doméstico estabelecida no n.º 3 do artigo 7.º do mesmo regulamento não se
aplica a espécimes utilizados para obtenção de benefícios comerciais, vendidos, expostos
para fins comerciais, detidos para serem vendidos, colocados à venda ou transportados
para serem vendidos.
Esta derrogação apenas se aplica a espécimes, incluindo troféus de caça, caso estes
respeitem uma das seguintes condições:
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