Circular nº. 27/2008 Série II

Ministério das Finanças e da Administração Pública
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS
IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO
Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira
Divisão de Regimes Aduaneiros
através da regulação do seu comércio, publicado no Jornal Oficial nº
L 61 de 03.03.1997, pág. 1.
Este Regulamento foi adoptado em 9 de Dezembro de 1996 e entrou
em vigor em 1 de Junho de 1997.
Constitui o ANEXO II destas Instruções.
• Regulamento (CE) nº 1332/2005 da Comissão, de 9 de
Agosto de 2005, cujo ANEXO substitui os Anexos A, B, C
e D do Regulamento (CE) nº 338/97, publicado no Jornal
Oficial nº L 215 de 19.08.2005, pág. 1.
Constitui o ANEXO III destas Instruções.
‣ Regulamento (CE) nº 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de
2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº
338/97, publicado no Jornal Oficial nº L 166 de19.06.2006, pág.1;
Constitui o ANEXO IV destas Instruções.
• Regulamento (CE) nº 100/2008 da Comissão, de 4 de
Fevereiro de 2008, que altera, no que respeita às colecções
de amostras e a certas formalidades relacionadas
com o comércio de espécies da fauna e da flora selvagens,
o Regulamento (CE) n.º 865/2006.
Constitui o ANEXO V destas Instruções.
7