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Circular nº. 27/2008 Série II

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L 215/38 PT Jornal Oficial da União Europeia 19.8.2005<br />

Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares<br />

CROCODYLIA<br />

CROCODYLIA spp. (<strong>II</strong>)<br />

(Excepto para as espécies<br />

incluídas no Anexo A)<br />

Crocodilianos<br />

Crocodilianos<br />

Alligatoridae<br />

Crocodylidae<br />

Alligator sinensis (I)<br />

Caiman crocodilus apaporiensis<br />

(I)<br />

Caiman latirostris (I) (Excepto<br />

para a população da Argentina,<br />

que é incluída no<br />

Anexo B)<br />

Melanosuchus niger (I)<br />

(Excepto para a população<br />

do Equador, que é incluída<br />

no Anexo B e é sujeita a uma<br />

quota anual de exportação<br />

zero até à aprovação de uma<br />

quota anual de exportação<br />

pelo Secretariado CITES e<br />

pelo “Crocodile Specialist<br />

Group” da IUCN/SSC)<br />

Crocodylus acutus (I) (Excepto<br />

para a população de Cuba,<br />

que está incluída no Anexo<br />

B)<br />

Crocodylus cataphractus (I)<br />

Crocodylus intermedius (I)<br />

Crocodylus mindorensis (I)<br />

Crocodylus moreletii (I)<br />

Crocodylus niloticus (I)<br />

(Excepto para as populações<br />

do Botsuana, da Etiópia, do<br />

Quénia, de Madagáscar, do<br />

Malawi, de Moçambique, da<br />

Namíbia, da África do Sul,<br />

do Uganda, da República<br />

Unida da Tanzânia [com<br />

uma quota anual de exportação<br />

não superior a 1600<br />

espécimes selvagens,<br />

incluindo trofeus de caça,<br />

além de espécimes criados<br />

em cativeiro], da Zâmbia e<br />

do Zimbabwe; essas populações<br />

são incluídas no<br />

Anexo B)<br />

Crocodylus palustris (I)<br />

Crocodylus porosus (I) (Excepto<br />

para as populações da Austrália,<br />

Indonésia e Papuásia-<br />

-Nova Guiné, que são<br />

incluídas no Anexo B)<br />

Crocodylus rhombifer (I)<br />

Aligatorídeos<br />

Aligátor da China<br />

Aligátor do rio Apaporis<br />

Jacaré<br />

Crocodilídeos<br />

Crocodilo-americano<br />

Falso-gavial de África<br />

Crocodilo do Orenoco<br />

Crocodilo das Filipinas<br />

Crocodilo de Morelet<br />

Crocodilo do Nilo<br />

Crocodilo-dos-pântanos<br />

Crocodilo-marinho<br />

Crocodilo de Cuba

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