Circular nº. 27/2008 Série II

Ministério das Finanças e da Administração Pública
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS
IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO
Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira
Divisão de Regimes Aduaneiros
ANEXO IV
Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens
Ameaçadas de Extinção
País de exportação:...
Válido até:... (data).
Esta licença é concedida à:...
Morada:...
Licença de exportação n.º ...
que declara ter conhecimento das disposições da Convenção para a exportação de: ... [espécime(s)
ou parte(s) ou produto(s) do(s) espécime(s) (1) de uma espécie inscrita:
No anexo I (2);
No anexo II (2);
No anexo III da Convenção como acima se indica (2).]
[Criado em cativeiro ou colhido em ... (2).]
Este(s) espécime(s) é(são) dirigido(s) a:...
Morada:... País:...
Em:... Dia:...
(Assinatura do titular da licença)
Em ... Dia ...
(Selo e assinatura da autoridade administrativa que concede a licença de exportação)
Descrição do(s) espécime(s) ou parte(s) ou produto(s) do(s) espécime(s), incluindo qualquer marca
aposta:
Espécimes vivos:
78