COLETÂNEA BITEC2008-2010 - CNI

152 COLETÂNEA BITEC 2008-2010Segundo Motta, o PAC, em sua elaboração, não levou em conta informações ecológicas e biológicasfundamentais para sustentabilidade da pesca no Brasil. E Moura alerta que não existe um sistemacapaz de fornecer dados confiáveis sobre os recursos pesqueiros nacionais: “Números e estatísticas distorcidospodem estar levando a SEAP a uma meta além da capacidade dos estoques brasileiros”, alerta.As características oceanográficas do Brasil, por exemplo, são de alta diversidade biológica, mas combaixa produtividade por espécie. Esse é um dado que precisa ser levado em conta, pois a pesca intensivade uma espécie facilmente pode exauri-la. Isso sem falar dos impactos ambientais de toda ordem queacabam desaguando nos mares, como poluição doméstica e industrial – resultado de uma política falhade saneamento –, ampliações portuárias sem o cuidado devido, exploração não sustentável do turismoe ocupação desordenada do litoral.Diferentemente do desmatamento florestal que pode ser visto a olho nu ou via satélite, os danosaos ecossistemas marinhos são invisíveis. Só um mergulho em suas águas e nas políticas destinadas aelas podem revelar problemas e saídas.Segundo dados referentes ao site do turismo de pesca no Brasil, a indústria do turismo gera empregos,aumenta a renda e a entrada de divisas estrangeiras, estimula o investimento de capital e geraoportunidades para criação de pequenos e grandes negócios. Estimula também a ligação da política eda economia local, regional, nacional e global.A atividade de pesca amadora se transformou em uma indústria cada vez mais forte, que movimentaanualmente milhões de dólares em segmentos tão diversos como importação e exportação, aaquicultura, o turismo e a mídia especializada.Considerando-se apenas o universo de peixes esportivos, as águas brasileiras abrigam mais de 100espécies. Em termos de áreas de pesca, o país oferece tudo o que o pescador pode desejar: rios caudalososcercados por florestas tropicais, corredeiras, lagos, e mais de 8.000 km de costa, com grande extensãode praias, manguezais e costões sem contar o alto-mar.Dado esse grande potencial, foi criado em 1997, pelo Ministério do Esporte e do Turismo (MET)/Embratur e Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursoNaturais Renováveis (Ibama) o Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora (PNDPA), 4que tem o objetivo de transformar a atividade de pesca amadora em instrumento de desenvolvimentoeconômico, social e de conservação ambiental.O PNDPA recebe apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meiodo Projeto Pesca Amadora PNUD/BRA/01/037, e conta com a parceria dos estados e dos municípiosonde a pesca amadora tem se desenvolvido ou apresenta potencial para desenvolvimento.Atualmente, o PNDPA está sob a responsabilidade do Ibama, na Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros,Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Pesqueiros, Gerência de Projetos Especiais.4 Disponível em: .