Número Especial: FAEEBA 25 anos PPGEduC 10 anos - Uneb

70 Anos do curso de pedagogia no brasil: olhares sobre as experiências de formação de professores na faeeba
cialistas de Formação de Professores sintonizadas
com as políticas de formação e com os movimentos
de formação de professores encaminham ao CNE
nova proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Curso de Graduação em Pedagogia, considerando
as diferentes pesquisas e documentos
assinados pelas entidades e associações científicas
e reafirmando a docência como base de formação,
bem como compreendendo o curso como um
bacharelado e uma licenciatura, articulando no
processo de formação:
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[...] uma sólida formação teórica e interdisciplinar
sobre o fenômeno educacional e seus fundamentos
históricos, políticos e sociais [...], a unidade teoria
e prática, capacitação para a gestão democrática
como instrumento de luta pela qualidade do projeto
educativo, compromisso social do profissional da
educação e trabalho coletivo interdisciplinar. (CEEP,
2002, p. 1-2.)
Os confrontos e as propostas apresentadas pelo
MEC procuram esvaziar o sentido da formação
tanto para a pedagogia, quanto para a formação
de professores, e desconsideram as conquistas
construídas historicamente pelos educadores brasileiros,
bem como pelas entidades e associações,
no sentido de aligeirar e deformar a formação dos
profissionais em educação com as políticas apresentadas
e implementadas no contexto do cenário
de globalização e implicadas com as políticas
neoliberais de educação.
As políticas de formação pós LDB n.º 9394/96 e
as concepções dos projetos do MEC, sobre a formação
de professores, incluindo o Instituto Superior
de Educação e o Curso Normal Superior, partem
de outro ‘locus’, definição de tempo/duração, com
base em outros princípios de formação, com ênfase
nas políticas de aligeiramento e “universitarização”
da formação, conforme sinaliza Silva (1999), em
nome de uma falsa qualidade. Por isso, cabe pensar
sobre a Res. CNE/CP n.º 01, 30/09/99, que “Dispõe
sobre os ISE, considerando os artigos 62 e 63 da
Lei 9394/96”, o Decreto n.º 3.276, de 06/12/99,
que “Dispõe sobre a formação em nível superior
de professores para atuar na educação básica, e dá
outras providências”, o Documento Preliminar de
Dez/97, que apresenta o “Referencial Pedagógico
Curricular para a formação de professores da Educação
Infantil e Séries Iniciais do Ensino Funda-
mental”, a Proposta de Diretrizes para a Formação
Inicial de Professores da Educação Básica, em
Curso Normal de Nível Superior, de Maio/2000, o
Projeto de Estruturação do Curso Normal Superior,
de Maio/2000, o Parecer CNE/CP 021/2001, que
“Estabelece a duração e a carga horária dos cursos
de Formação de Professores da Educação Básica,
em nível superior, curso de licenciatura, de graduação
plena” e, por fim, o Parecer 28/2001 CNE/CP,
que dá nova redação ao Parecer CNE/CP 021/2001,
que “Estabelece a duração e a carga horária dos
cursos de Formação de Professores da educação
Básica, em nível superior, curso de licenciatura,
de graduação plena”.
Foram vários os golpes adotados pelo MEC
no que tange à formação de professores, dentre
os quais destaco o Parecer CNE/CES nº 01/99 e
o decreto nº 3.276, de 06/12/99, os quais buscam
definir, reforçar e deslocar o espaço de formação de
professores das faculdades e universidades para o
espaço dos Institutos Superiores de Educação, visto
que o primeiro encontra suporte no art. 62 da Lei
9.394/96 e o segundo adota o princípio da ‘exclusividade’
de formação para os professores das Séries
Inicias do Ensino Fundamental e da Educação Infantil
far-se-á em Cursos Normais Superiores. Tal
postura, assumida pelo “mundo oficial”, mais uma
vez nega as posições assumidas pelo Movimento
Nacional de Educadores, quando entende que o
nível superior constitui-se como nível mínimo de
formação de profissionais da educação.
Sobre essas legislações, Scheibe (2000) afirma
que se instaura uma distinção entre universidades
de pesquisa e de ensino, bem como se normatiza
uma hierarquização sobre o ensino superior –
universidades, centros universitários, faculdades
integradas, faculdades e institutos superiores ou
escolas superiores –, estabelecendo o ‘locus’ de
formação de professores para a esfera mais baixa
desta hierarquia, localizando-os em instituições
não universitárias.
Desta forma, defendo e entendo a identidade e a
profissionalização do pedagogo, compreendendo-o
como um profissional que tem o seu “ser” e “fazer”
marcados pelos estudos teórico-investigativos da
educação, capacitado para atuar na docência e,
conseqüentemente, em outras funções técnicas
educacionais, reafirmando que é a docência a
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, número especial, p. 103-118, jul./dez. 2009
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