Número Especial: FAEEBA 25 anos PPGEduC 10 anos - Uneb

A idéia de faculdade, inspirada por Anísio
(1962), fundamenta a natureza de uma organização
educacional encarregada da formação de professores,
articulando todos os níveis de ensino; atingida
pela ação da ditadura, não desaparece; torna-se
referência para o campo educacional, em todo o
país; na Bahia, a Faeeba é criada, em 1983, sob
tal inspiração; mas, esteve também sob o alcance
de práticas autoritárias que, em 1997, dormitavam
nas reformas administrativas desencadeadas pelo
estado.
Os anos de 1962, 1964, 1983 e 1997 são, assim,
marcas históricas. Seguramente não estão
linearmente implicadas, como pode parecer numa
leitura aligeirada da questão; mas, por outro lado,
permitem emergir elementos que favorecem a associação
entre os processos de reforma do Estado, as
reformas administrativas e a educação. Processos
que envolvem não poucos paradoxos. Uma história
que contém muitas histórias. Da implantação da
UnB, em 1962 – e da idéia de faculdade de educação
articulada à formação universitária no Brasil
–, passaram-se 21 anos até a criação, em 1983,
da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no
mesmo instante em que cria, também, a Faculdade
de Educação do Estado da Bahia, a então Faeeba.
O ato é uma lei-delegada 10 , editado em período de
regime militar.
Dentro desse período, dezenove anos estão compreendidos
no período de ditadura 11 que, de 1964
a 1985, conspurcou a história do Brasil. A Faeeba
sobreviveu por quatorze anos até que mudanças na
estrutura administrativa do setor público a alcançaram
e a destituíram da sua condição de Faculdade
de Educação, em face das alterações introduzidas
na estrutura organizacional das universidades
estaduais da Bahia, trazidas pela Lei n.º 7.176,
publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de
1997. Assim, mesmo quando já passados doze anos
do fim do regime militar, a Faeeba viu-se convertida
à dimensão de departamento, sem que houvesse
qualquer processo de consulta à sua comunidade
nem de avaliação do seu desempenho ou da sua
atuação e inserção social na sociedade.
Entre os períodos de criação, existência e extinção
da Faeeba (1983-1997) sucederam-se, no
governo da Bahia, João Durval Carneiro (1983-
1987), Waldir Pires (1987-1989), Nilo Moraes
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, número especial, p. 25-40, jul./dez. 2009
Nadia Hage Fialho; Ivan Luiz Novaes
Coelho (1989-1991), Antônio Carlos Magalhães
(1991-1994), Ruy Trindade e Antônio Imbassahy
(1994) e Paulo Souto (1995-1999). No âmbito da
Secretaria de Educação, os secretários Edivaldo
Machado Boaventura (1983-1987) e Edilson Souto
Freire (1995-1999), respectivamente, estiveram à
frente dos momentos mais determinantes da história
da Faeeba: os da sua criação e da sua extinção.
A Lei n.º 7.176/1997 alterou o modelo organizacional
da Uneb, única das estaduais baianas
que, até então, mantinha o chamado sistema terciário
(Reitoria / Direção de Faculdade / Chefia de
Departamento). A adoção – ou imposição – desse
sistema, numa universidade com as características
da modalidade organizacional multicampi como a
Uneb, gerou impactos sobre a gestão universitária.
A supressão de um nível de decisão intermediário
não se fez acompanhar de outras medidas necessárias
à execução das atividades-meio; e, assim
como o modelo anterior não atendia à configuração
multicampi, o modelo binário (Reitoria / Chefia
de Departamento) tampouco dava conta dessa
singular estrutura organizacional. A dimensão da
estrutura multicampi não admite a concentração
de atividades-meio no âmbito da administração
central, sob pena de grave retrocesso nos processos
de descentralização orçamentária, financeira, administrativa
e de planejamento até então implantados
na Universidade; este é, entretanto, outro tema; e
merece aprofundamentos em espaço maior do que
pode lhe ser atribuído neste artigo.
Na linha de tempo aqui brevemente esboçada,
identificamos alguns registros históricos que ligam
os processos de reforma administrativa no setor
público e a trajetória da Faeeba, então convertida
em Departamento de Educação. Este é um ponto
importante para melhor compreender as reformas
10 Lei Delegada nº. 66/83, publicada no Diário Oficial do Estado da
Bahia, de 2 de junho de 1983.
11 Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, por 2 anos e 11
meses (de 15/04/1964 a 15/03/1967); Marechal Arthur da Costa e Silva,
por 2 anos, 5 meses e 16 dias (de 15/03/1967 a 31/08/1969); General
Aurélio Lyra Tavares, por 60 dias (de 31/08/1969 a 30/10/1969);
Almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, por 60 dias (de
31/08/1969 a 30/10/1969); Brigadeiro Márcio de Souza Mello, por 60
dias (de 31/08/1969 a 30/10/1969); General Emílio Garrastazu Médici,
por 4 anos, 4 meses 17 dias (de 30/10/1969 a 15/03/1974); General
Ernesto Geisel, por 5 anos (de 15/03/1974 a 15/03/1979) e General
João Baptista de Oliveira Figueiredo, por 6 anos (de 15/03/1979 a
15/03/1985).
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