Número Especial: FAEEBA 25 anos PPGEduC 10 anos - Uneb

questão da grave crise de qualidade na qual a educação
brasileira está, há décadas, mergulhada.
Mudar a perspectiva que tem imperado nas
concepções dos programas e projetos destinados
ao desenvolvimento da educação, que leva em
consideração apenas os aspectos mercadológicos
e quantitativos, já seria um bom começo. Pensar
na educação como um direito de todos, e com a
qualidade necessária ao desenvolvimento cognitivo,
afetivo e social dos educandos é o caminho
a ser seguido pelos governos comprometidos com
os sujeitos desse direito.
É isso que a sociedade necessita construir e
exigir, saindo da atitude contemplativa e da perspectiva
assistencialista, para a construção efetiva
de uma educação estruturada a partir do reconhecimento
das reais relações instituídas entre as distintas
esferas de poder nacional, estadual e regional,
levando em conta a diversidade e a complexidade
dos fenômenos da vida social e educacional, assim
como os diversos atores envolvidos nesse processo.
Será utopia ou será possível a construção de
uma relação pautada em valores, regras e normas
fundamentadas em bases reais, capaz de sair das
abstrações e interpretar o mundo como o mundo
se manifesta?
A idéia de colaboração, ou de parceria, deve
continuar permeando as relações entre as instâncias
decisórias, só que de forma realista, plausível, sem
que a essa idéia de cooperação seja dado um peso
ou um papel que não lhe cabe. Quem sabe assim
a educação básica pode sair do plano do descaso,
ou da disputa, para o plano da cooperação real, da
solidariedade, do compartilhamento de responsabilidades,
contribuindo efetivamente para o desenvolvimento
social e econômico do país?
É isso que se espera de todas as instâncias de
governo. Que estabeleçam diálogos entre si e com
a sociedade civil, no sentido de construir coletivamente
um projeto de sociedade realmente democrática,
participativa, amadurecida, voltada para a
correção das discriminações e das desigualdades. A
educação talvez possa ser a ponte entre a intencionalidade
e a sua concretude, na institucionalização
de práticas que valorizem os diversos sujeitos, que
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, número especial, p. 155-160, jul./dez. 2009
Ana Maria Silva Teixeira; Avelar Luiz Bastos Mutim
garantam o direito de definir o destino da educação
e da nação. A pergunta que se faz é a seguinte: será
que os dirigentes da educação, em todas as esferas
de governo, acreditam mesmo ser possível estabelecer
esse regime de colaboração?
Instituir um regime de colaboração de forma
compulsória não ajuda a tomada de consciência
nem a mudança de mentalidade. Serve apenas como
mecanismo de regulação da ordem e das relações
que devem ser pautadas, a princípio, pelo respeito
à autonomia de cada ente federativo.
Por outro lado, essa desigualdade social e
econômica entre os entes federativos exige um
nivelamento de oportunidades. Assim, o discurso
sobre o regime de colaboração passa a ser retórica
para o estabelecimento de parcerias pontuais. As
políticas educacionais que interessam aos governos,
às elites nacionais e às agências internacionais
são implementadas de forma compulsória.
Quando se analisa o jogo de forças e os interesses
que permeiam as relações entre os entes
federados, o regime de colaboração fica à mercê
da vontade política de cada governante, confundindo-se
com a assinatura de acordos, projetos e
programas pontuais, que visam ao desenvolvimento
de ações, tendo por base o repasse de recursos,
especialmente financeiros, ou a transferência de
atribuições diversas de um ente para outro, demonstrando
assim essa vocação conservadora de
se manter uma perspectiva idealista, que concebe
a noção de colaboração de forma ingênua, utópica,
ao se pensar que, em relações tão conflitantes e de
interesses tão diversos, esse regime, sinônimo de
cooperação, compartilhamento e de ajuda, por isso
mesmo baseado no desejo e no voluntarismo, tenha
possibilidade de ser materializado nas práticas
educativas entre esferas de poder tão desiguais,
conflitantes e concorrentes.
Diante do quadro analisado, resta uma questão, que é
central, e que precisa ser respondida: qual a proposta
que os governos, federal, estaduais e municipais, têm
para construir esse regime de colaboração, de modo
que altere a educação básica, a sua qualidade e sua
estrutura, e, consequentemente, a vida e a cultura
dos sujeitos históricos?
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