Número Especial: FAEEBA 25 anos PPGEduC 10 anos - Uneb

Novo enfoque dos estudos internacionais
ainda que em ambos os casos se registram situações
localizadas de colonialismo interno, suporte
político-social de racismo e/ou dependência,
dois fatores onde existem constantes interações
nacional-internacional, com elevados riscos de
antagonismo violento e sua difusão.
Maquiavel chamava a atenção do seu príncipe
para os riscos que podiam vir dos príncipes vizinhos,
mas já antes disso Aristóteles fez reflexões
próximas do tema, enquanto que os debates do Senado
romano incidiam com frequência sobre o que
se passava entre os bárbaros ou em Cartago, ambos
vistos como riscos maiores para o Império.
A história pré-colonial das Américas e da África
revela que todas as pequenas comunidades (ou préestados)
se inquietavam sempre que algum vizinho
ganhava poder, porque em geral isso conduzia a
operações expansionistas, para capturar escravos
ou ocupar terras mais férteis. As vitórias de um
corpo guerreiro contra um determinado inimigo
incitavam sempre a ataques contra outros, sobretudo
contra os mais fracos.
O maior risco em qualquer relação social é ser
fraco. Quando essa relação se passa a nível político,
econômico ou cultural – seja local, nacional
ou internacional – o risco entra na categoria de
“grande perigo”.
A fraqueza interna, ontem como hoje, expõe à
dominação nas relações internacionais, sob formas
diversas. Foi ela que facilitou o colonialismo, e a
maior parte dos regimes pós-coloniais africanos
acentuaram-na.
O historiador camaronês Mbembe (1988, p.
128) define a maioria dos Estados pós-coloniais
africanos como “Estado-teólogo”, na medida em
que não se preocupam apenas com as questões
de poder político, arranjos econômicos, relações
sociais, mas aspiram também “a definir para os
agentes sociais, a maneira como devem se ver, se
interpretar e interpretar o mundo”, ou seja, visão totalitária.
Na prática, este objetivo conduziu a que:
200
[...] de forma desproporcional, grupos restritos açambarcaram
recursos disponíveis, deixando a maioria
da população num estado de fome e doença crônica.
O álibi da “subversão” permitiu condenar à reclusão
a maior parte dos que pensam diferente [...] a farsa
que representa o culto á personalidade dos déspotas
negros, a pretensão do Estado a fazer admitir, se
necessário pala violência, que ‘toda a verdade vem
do alto’, foi recebida com desdém e mais cinismo.
(MBEMBE, 1988, p.128).
A queda do muro de Berlim teve na África
um efeito devastador contra esse tipo de regimes,
desencadeando a chamada “segunda Independência”,
quer dizer a democratização. Um efeito de
contagio que, neste caso, veio do internacional para
o nacional, ainda que se trate de um nacional que
se “continentalizou”. A mensagem que pesou na
África do começo dos anos 1990 foi a reivindicação
democrática, até porque nos círculos das oposições
africanas fazia-se sempre um paralelo entre regimes
de partido único, de qualquer continente.
Pouco mais de uma década depois, novos
“pactos de elite” – noção usada por O’Donnell
e Schmitter no estudo das transições a oeste, nos
anos 1970 – forçaram passagens do totalitarismo
ao autoritarismo disfarçado em muitos dos países
da África, tornando de novo atuais as análises de
Mbembe, com duas diferenças: um bloco da ordem
da dezena de países democratizou-se e, em quase
todos os outros, há resistências explicitas, o que
gera conflitos de todos os tipos, do social amplo
ao sectário.
A noção de conflito refere-se a choque de interesses.
Estes podem ser encaminhados de forma
pacífica através de instituições e, nesse sentido, a
democracia é uma estrutura de resolução pacífica
de conflitos. O seu oposto, a ditadura, é imposição
de uma autoridade que resolve os conflitos sempre
a favor de um determinado segmento.
Acrescem as disparidades entre os países desenvolvidos
e os subdesenvolvidos, quer se trate
de emergentes ou “menos avançados” (PMA),
a noção de subdesenvolvimento significando
insuficiente aproveitamento das possibilidades
técnicas na construção do tecido econômico de
um país ou de uma sociedade e, ao mesmo tempo,
mecanismos sociais geradores de desigualdade de
oportunidades.
As desigualdades internas ou internacionais
introduzem conflitos nos processos de desenvolvimento,
intra-Estado e inter-Estados, em torno
de prioridades, oportunidades e instituições. A
intensidade “dos conflitos dependerá em grande
parte da pressão do ambiente econômico futuro
e [...] se no futuro ele for favorável não haverá
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, número especial, p. 197-204, jul./dez. 2009
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