Margarida Alves - Ministério do Desenvolvimento Agrário

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n e a D e S p e C i a l
A primeira tentativa de aprovar uma lei municipal que garantisse o acesso
às palmeiras foi feita em 1997. As quebradeiras pediram a uma vereadora que
apresentasse a proposta de lei na Câmara Municipal. Essa lei, de apenas um
artigo, dizia que as quebradeiras tinham direito de acesso às palmeiras, independentemente
de sua localização. Para pressionar os outros vereadores as
quebradeiras ocuparam a Câmara no dia da votação e conseguiram que a lei
fosse aprovada.
A simplicidade da lei, que garantiu sua aprovação sem grande conflito, deixava
vaga, de que forma se daria sua implementação. Além disso, os fazendeiros
rapidamente contornaram a lei: “A lei diz que é de livre acesso, tudo bem, a gente
não proíbe ninguém de pegar. E aí aumentam as derrubadas. Aí, eu não vou
proibir que ninguém entre, mas quando entrar, também não tem mais babaçu
lá.” (Luciene,2 2002).
Cinco anos se passaram até o movimento conseguir aprovar a primeira lei
municipal “melhorada” e agora denominada de Lei Babaçu Livre, no município
de Lago do Junco. Para alcançar essa vitória política o movimento contou com a
vereadora municipal Maria Alaídes, quebradeira de coco do município de Lago do
Junco que foi eleita em 2000 com o apoio da Assema, através de sua estratégia de
“expansão de capacidades”2 de lideranças para a ocupação de cargos políticos.
Em 1997, quando a lei foi aprovada, era apenas um artigo. Na altura pensei que se algum
dia tivéssemos a sorte de ter uma quebradeira que pudesse alterar a lei, todas nós ajuda-
ríamos a adicionar novos artigos. Quando fui eleita discutimos com a Assema e com a
Luane [advogada que dá assessoria às quebradeiras] para saber o que era necessário para
alterar a lei. (Maria Alaídes, 2002).
Para mudar a Lei 005/97 era necessário assegurar que quaisquer alterações
atendessem aos desejos e reivindicações de todas as famílias agroextrativistas
das comunidades de Lago do Junco. Para esclarecer os novos artigos da lei,
construídos pelas sócias da AMTR, Maria Alaídes, uma das autoras da lei,
Luane Lemos e a técnica do Programa de Organização das Mulheres da Assema,
Ana Carolina, fizeram uma série de visitas às comunidades com o objetivo de
apresentar e discutir a lei.
Nas discussões as mulheres tiveram de negociar com os homens um artigo
específico que tratava sobre as regras para o raleamento (corte controlado) das
28 luciene foi técnica da assema a partir de outubro de 989, tendo ocupado os cargos de coordenadora
financeira e técnica do programa organização de Mulheres e de coordenadora
administrativa da assema até 200 .
29 Sen, a. K. Pobreza e Fomes: um ensaio sobre direitos e privações. lisboa: terramar, 999. id. o
desenvolvimento como expansão de capacidades. revista de Cultura e política, no28/29, 99 .