Margarida Alves - Ministério do Desenvolvimento Agrário

M a r g a r i D a a l V e S : C o l e t â n e a S o B r e e S t u D o S r u r a i S e g ê n e r o
palmeiras. Na nova versão, o espaço máximo permitido entre as palmeiras era de
oito metros. Os trabalhadores rurais alegaram que precisavam de um mínimo de
16 metros entre as palmeiras para fazer o consórcio com a agricultura.
Esse era (e ainda é) um ponto de tensão interna para as famílias agroextrativistas.
Trabalho da mulher versus o trabalho do homem: Qual vale mais? Qual contribui
mais para a economia familiar? Qual será privilegiado na ocupação da terra?
Por causa da lei a discussão foi trazida para a esfera pública, contribuindo
assim no processo de empoderamento das mulheres quebradeiras de coco – um
problema individual transformou-se num problema coletivo.
A discussão chegou a um consenso com a proposta do texto de ‘deixar pelo
menos 60 palmeiras adultas e 60 palmeiras jovens por hectare, distribuídas de
forma a evitar a concentração de árvores numa só área’. Proposta que é também
benéfica para as palmeiras e para as quebradeiras, uma vez que sem a preservação
das árvores jovens a sustentabilidade da atividade extrativa do babaçu estaria
ameaçada: à medida que as palmeiras adultas envelhecessem e morressem, caso
não houvesse palmeiras novas para substituí-las, a espécie entraria em extinção.
Esse consenso pode ser visto como o culminar de todo um trabalho realizado
pela Assema desde 1989, do qual se destacam cinco pilares: a) educação dos
agricultores(as) para a não utilização de estratégias tradicionais de corte e fogo,
através de experiências demonstrativas de transição para o modelo de produção
agroecológica que não utiliza agrotóxicos nem fogo, aproveitando ao máximo as
condições naturais do ecossistema; b) demonstrar a viabilidade do consórcio de
palmeiras de babaçu com a produção agrícola, com aumento da produtividade; c)
desenvolver atividades geradoras de renda baseadas no aproveitamento integral
do coco babaçu (óleo, sabão, mesocarpo, carvão vegetal e papel reciclado com
fibra de babaçu); d) dar visibilidade às atividades econômicas das mulheres e à
sua contribuição para a economia familiar; e) mobilizar e organizar as mulheres
na luta pelo livre acesso e proteção das palmeiras de babaçu.
Após o consenso a luta dirigiu-se ao espaço institucional da Câmara dos Vereadores.
No dia 31 de maio de 2002, o projeto da nova lei deu entrada na agenda
da Câmara Municipal, onde ficou tramitando até junho. Nesse período a lei foi
discutida e justificada na Comissão de Justificação e Justiça.
Defendemos a nossa lei perante tendências que não pensam em sistemas coletivos, mas
em sistemas individuais de lucro. Os próprios colegas vereadores estavam pensando que
estava tendo outro objetivo. Estávamos em Pedreiras olhando o estudo e vimos isso. Fo-
mos na mesma noite para o Lago do Junco. (Maria Alaídes, 2002)
A comissão que analisava a lei, composta por alguns latifundiários da região,
queria alterar parte dos artigos apresentados pelas quebradeiras, tornando a lei
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