Margarida Alves - Ministério do Desenvolvimento Agrário

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n e a D e S p e C i a l
nós temos muito por que lutar, e porque nós temos muito o que fazer e por que lutar
é que nós estamos na praça […]. E a principal luta é na família e na comunidade para
transformar. É a luta que nós chamamos a luta por direitos iguais. O direito dos homens
e os direitos das mulheres. E se nós não começarmos a fazer isso na nossa casa, juntos,
homens e mulheres, nunca vamos mudar. (Discurso de uma participante nas comemo-
rações do Dia Internacional da Mulher).
Reconheço que uma gama de direitos aos quais as mulheres fazem alusão
pode ser analisada pelo prisma da cidadania –e do exercício de direitos civis,
políticos e sociais —, como também das discussões sobre os direitos humanos.
Todavia, o que eu gostaria de ressaltar é que a idéia de direitos da mulher fundida
à prática política e ao desejo de mudar a vida está vinculada a uma concepção
pouco precisa, porém extremamente importante: num contexto onde o atendimento
das necessidade básicas dos setores mais pobres é por vezes intermediado
por relações de clientelismo, de tutela e de favor, as mulheres afirmam-se
como portadoras de direitos. Por isso, elas podem reivindicar, dependendo do
contexto, tanto o acesso a direitos legais como o direito a viajar ou a aspirar uma
vida melhor.
Na minha compreensão, as mulheres recorrem à linguagem de direitos com
uma função prática, como diz Bobbio (1992, p. 10), ao “[…] emprestar uma força
particular às reivindicações dos movimentos que demandam para si e para os
outros a satisfação de novos carecimentos materiais e morais.”
Evelina Dagnino (1994), quando discute a emergência de uma nova cidadania
intrinsecamente ligada à experiência concreta dos movimentos sociais, à construção
democrática e ao nexo constitutivo entre cultura e política, aponta que um dos
elementos presentes é a própria redefinição da noção de direitos, cujo ponto de
partida é o direito a ter direitos. Para a autora esta noção de direitos
[…] não se limita portanto a conquistas legais ou ao acesso a direitos previamente de-
finidos, ou à implementação efetiva de direitos abstratos e formais, e inclui fortemente
a invenção/criação de novos direitos que emergem de lutas específicas e da sua prática
concreta. A disputa histórica é aqui também pela fixação do significado de direito e pela
afirmação de algo enquanto um direito. (Dagnino, 1994, p. 108).
Acesso a políticas e recursos
Quando as mulheres identificam as conquistas nessa área, elas abarcam tanto
aquelas que são fruto das lutas das mulheres como outras que não têm uma
relação direta com a ação do Movimento, mas representam uma melhoria na
condição de vida dessas pessoas.