CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

4.10.12 Resolução ANA nº 82/2002 4-103
4.10.13 Resolução ANA nº 135/2002 4-104
4.10.14 Resolução ANA nº 193/2002 4-105
4.10.15 Resolução ANA nº 194/2002 4-105
4.10.16 Resolução CNRH nº 30/2002 4-106
4.10.17 Decreto nº 4.613/2003 4-107
4.10.18 Decreto nº 4.755/2003 4-109
4.10.19 Resolução ANA nº 131/2003 4-110
4.10.20 Resolução CNRH nº 32/2003 4-111
4.10.21 Lei nº 10.847/2004 4-111
4.10.22 Lei nº 10.881/2004 4-111
4.10.23 Decreto nº 5.184/2004 4-112
4.10.24 Resolução CNRH nº 37/2004 4-113
4.10.25 Decreto nº 5.440/2005 4-115
4.10.26 Resolução CNRH nº 48/2005 4-119
4.10.27 Resolução CONAMA nº 357/2005 4-122
4.10.28 Resolução ANA nº 308/2007 4-131
4.11. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 4-131
4.11.1. Lei nº 7.990/89 4-132
4.11.2. Lei nº 8.001/90 4-133
4.11.3. Decreto nº 1/1991 4-134
4.11.4. Lei nº 9.648/98 4-136
4.11.5. Decreto nº 3.739/2001 4-137
4.11.6. Decreto nº 3.874/2001 4-137
4.12. PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE ÁREA PROTEGIDAS 4-138
4.12.1. Resolução CONAMA nº 12/89 4-139
4.12.2. Resolução CONAMA nº 13/90 4-139
4.12.3. Lei nº 9.985/2000 4-140
4.12.4. Decreto nº 4.340/2002 4-143
4.12.5. Decreto nº 5.092/2004 4-145
4.12.6. Instrução Normativa IBAMA nº 26/2004 4-145
4.12.7. Lei nº 11.284/2006 4-145
4.12.8. Decreto nº 6.100/2007 4-146
4.12.9. Portaria MMA nº 9/2007 4-147
4.12.10 Instrução Normativa IBAMA nº 154/2007 4-147
4.12.11 Instrução Normativa IBAMA nº 145/2007 4-149
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares viii