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CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

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34.FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito<br />

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39.JACQUES, Paulino. Curso de direito constitucional. 10.ed., refund. atual. Rio de Janeiro:<br />

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40.LEAL, Vítor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. 4.ed. São Paulo: Alfa-omega, 1978.<br />

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42.KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes; Brasília:<br />

Editora Universidade de Brasília, 1990.<br />

Projeto Parnaíba AHE <strong>CACHOEIRA</strong> <strong>EIA</strong> - Estudos de Impacto Ambiental<br />

Volume I – Estudos Preliminares 4-336

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