CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

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1. CARACTERIZAÇÃO DOS EMPREENDEDORES O Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Cachoeira é proposto pelo Consórcio entre as empresas CHESF, Construtora Queiroz Galvão, ENERGIMP S.A. e CNEC Engenharia S.A., a seguir discriminadas: CHESF - Companhia Hidroelétrica do São Francisco Razão Social: ... CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ: ................................................................... 33.541.368/0001-16 Cadastro Técnico Federal: .......................................................... 85419 Endereço: ................................................... Rua Delmiro Gouveia, 333 Bairro: Bongi Município: Recife - PE CEP: 50761.901 Nome do dirigente: ................................................. José Ailton de Lima CPF do dirigente: ......................................................... 070.673.994-91 Cadastro Técnico Federal: ...................................................... 2444968 Telefone: ....................................................................... (81) 3229-2500 Fax: ............................................................................... (81) 3229-2042 Email:....................................................................... jlima@chesf.gov.br Construtora Queiroz Galvão Razão social: ...................................... Construtora Queiroz Galvão S/A CNPJ: .................................................................... 33.412.792/0001-60 Cadastro Técnico Federal: .......................................................... 44.075 Endereço: ................................................ Rua Padre Carapuceiro, 733 Empresarial Center I ...............................................................10º andar Bairro: Boa Viagem Município: Recife - PE CEP: 51020.208 Nome do dirigente: ............................ Maurício José de Queiroz Galvão CPF do dirigente: ......................................................... 233.110.534-00 Cadastro Técnico Federal: .......................................................... 57217 Telefone: ....................................................................... (81) 3463-2700 Fax: ............................................................................... (81) 3463 5341 Email: ....................................... mauriciogalvao@queirozgalvao.com.br ENERGIMP S.A. Razão social: .............................................................. ENERGIMP S.A. CNPJ: ................................................................... 03.791.796/0001-36 Cadastro Técnico Federal: ........................................................ 4436676 Endereço: .......................................Av. Engº. Luis Carlos Berrini, 1.253 Edifício Roberto Sampaio Ferreira ......................................... 13º andar Bairro: Brooklin Município: São Paulo - SP CEP: 04571-001 Nome do dirigente: .........................................Luis Enrique Pescarmona CPF do dirigente: .......................................................... 233.112.718-23 Cadastro Técnico Federal: ....................................................... 4431467 Telefone: ................................................................ (+55- 11) 55015000 Fax: .........................................................................(+55- 11) 51024806 Email: .......................................................luis.pescarmona@impsa.com Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental Volume I – Estudos Preliminares 1-1
CNEC Engenharia S/A Razão social: .................................................... CNEC Engenharia S/A CNPJ: .................................................................... 61.564.639/0001-64 Cadastro Técnico Federal: ....................................................... 317.796 Endereço: ................................................. Rua Funchal, 160 - 8º andar Bairro: Vila Olímpia Município: São Paulo - SP CEP: 04551.903 Nome do dirigente: ........................................... José Ayres de Campos CPF do dirigente: ......................................................... 040.345.188-47 Cadastro Técnico Federal: ....................................................... 471.235 Telefone: ....................................................................... (11) 5696-8600 Fax: ............................................................................... (11) 5696-8686 Email: .............................................................. marketing@cnec.com.br Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental Volume I – Estudos Preliminares 1-2
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espondem por apenas 0,33% da capaci
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No entanto, no Brasil, nenhum desse
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energia ainda estão limitadas a pe
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Figura 3.4-1. Localização dos Eix
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implantação das estruturas e dos
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Saville, Jr.; et al. Freeboard Allo
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(União, Estado e Município) tem a
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órgãos competentes para exercê-l
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4.1.3. Lei n ο 9.427/96 Institui a
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A atividade de geração de energia
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hora, e disponibilização das info
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Nos casos em que o acesso à Rede B
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III - o fornecimento depender de co
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VII - elaborar estudos necessários
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4.1.19. Decreto nº 5.081/2004 Regu
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Estabelece que todos os projetos e
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órgão regulador federal (art. 11)
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Contudo, esta tríplice competênci
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4.2.2. Decreto n ο 88.351/83 Por e
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Entre suas disposições, encontram
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Poderão ser estabelecidos procedim
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Ficha de Solicitação de Abertura
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Neste momento poderá ser realizada
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Solicitação da ASV da área de fo
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concessão florestal, desde que as
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privadas. Assim, faz-se necessário
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mínimo de dez anos de conclusão d
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Considera saneamento básico como o
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prioridade para as ações que prom
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A fiscalização do atendimento aos
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egulamentada pelos Decretos 1.282/9
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insetos e seus produtos depende de
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4.5.10. Instrução Normativa MMA n
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e) - carvão vegetal nativo empacot
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aquicultor: a pessoa física ou jur
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O aquicultor poderá coletar, captu
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geração do conhecimento para a ge
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o acesso livre de qualquer indivíd
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as políticas e o planejamento para
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zelar pela integridade dos bens e b
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aplicar as devidas sanções admini
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órgão ambiental competente o plan
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4.6.5. Resolução CONAMA nº 378/2
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4.7.2. Lei n ο 6.938/81 Dispõe so
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IV - apoiar as iniciativas econômi
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O empreendedor, no âmbito do proce
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a inexistência de alternativa téc
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II. trinta e cinco por cento, na pr
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44-A), dispondo que a limitação a
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florestal (art. 32), não sendo com
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4.771/65, 5.197/67, 6.938/81 e 9.60
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estabelece as condições e padrõe
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necessárias ao cumprimento de suas
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domínio da União, com base nos me
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4.10.9. Resolução CNRH nº 15/200
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São instrumentos de fiscalização
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II. cópia de outorga preventiva ou
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acompanhar a execução e aprovar o
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Lei 6.938/81, e o art. 16 estabelec
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instituída uma Agência de Água,
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outorgados, as acumulações, capta
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3. solução alternativa coletiva d
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tipo de tratamento e produtos utili
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ao processo de regularização de u
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aprovados pelo respectivo Comitê (
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de qualidade de água ou efluente;
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A análise e avaliação dos valore
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Recursos Hídricos (art. 38), levan
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Decreto nº 3.874/2001, que rgulame
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proporção da compensação financ
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não resulte na descaracterização
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elaborar plano anual de investiment
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licenciadores e de meio ambiente, d
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UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ATO DE CRI
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No caso de unidade de conservação
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4.12.8. Decreto nº 6.100/2007 Apro
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I - Autorização: ato administrati
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Resolução CONAMA nº 371/2006, de
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O órgão ambiental competente esta
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da Biodiversidade, identificadas co
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4.15.1. Decreto n ο 97.632/89 Regu
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1. concentração média aritmétic
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- 2.000 (dois mil) gramas por milh
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individual e coletiva voltada para
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levantar, sistematizar e divulgar a
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Portaria SPHAN nº 07/88, de 01.12.
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estadual, metropolitana ou municipa
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elação definitiva do material arq
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destruição ou mutilação de tais
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eceber resposta formal no prazo má
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4.18.4. Resolução CONAMA nº 347/
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para serem encaminhados ao CANIE (a
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Utilização sustentável - signifi
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O Ibama elaborará e divulgará per
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(art. 200), hoje prevista esta regr
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correspondente a oito salários mí
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Lei n ο 6.766/79, que dispõe sobr
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os ocupantes inscritos até o ano d
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para assegurar o escoamento das ág
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É vedada a inscrição de ocupaç
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) contribuição de melhoria; c) in
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interesse social: a) as atividades
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Os desenhos, mapas, plantas e gráf
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São terras ocupadas por remanescen
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A titulação aqui prevista será r
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imprescindíveis às suas manifesta
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(Secretaria de Patrimônio da Uniã
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Para o cumprimento Instrução norm
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II - Ação: instrumento de program
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Espírito Santo relacionados na Lei
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A formulação, gestão e execuçã
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Quadro 4.24-1 - Empreendimentos Reg
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implementando-se ações que levem
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VII. planos, programas e projetos s
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I - determinar critérios para a ca
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Mirador; Decreto nº 15.848/97, cr
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Todos os processos em tramitação
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ambiental, especialmente mediante p
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subsídios indiretos: quando destin
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IX - garantia de meios adequados pa
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Os planos regionais de saneamento b
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IV - designação, no próprio inst
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para a conservação do meio ambien
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VII - plano de manejo florestal: do
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III - o comércio varejista e a mic
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X - Reflorestamento com Espécies N
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I - a programação de suprimento d
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II - 50% mediante vistoria realizad
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VI - Supressão de Vegetação Auto
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As Guias Florestais nas modalidades
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A reposição florestal dar-se-á p
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eflorestamento e apresentação do
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f) obras públicas para implantaç
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e quando a soma da vegetação nati
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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 4.26.18. D
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desde que seja possível compatibil
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O Estado, por meio do Órgão Ambie
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RESÍDUOS E EFLUENTES 4.26.24. Lei
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III - a elaboração de planos, pro
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Todavia, na aquisição de bens e s
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exigências contidas neste Código,
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Ambiental, na Capital e no interior
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Elaborar e implementar o plano esta
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Exigir, avaliar e decidir, ouvida a
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epercussões ambientais, seja incom
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III. Saneamento básico e domicilia
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Para imposição da pena e da gradu
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XIX. Desrespeitar as proibições o
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A ação governamental de planejame
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I - planejar, projetar, executar, o
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É considerada conduta e atividade
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a) Serviço de Unidades de Conserva
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XIV - realizar campanhas permanente
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I - disponibilizar as Guias Florest
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A empresa ao se cadastrar junto ao
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IV poço com bombeamento diário su
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O IDEPI será instalado em Teresina
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I - posicionar-se e deliberar sobre
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Poderão participar do Grupo de Tra
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Decretos Observações contribuiç
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ADA - Área Diretamente Afetada. Es
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Sandra Reis De Araújo Bióloga Cad
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Margareth Grillo Teixeira Bióloga,
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Joana Feitosa Fraga dos Santos Assi
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