CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

A reposição florestal dar-se-á por meio da apresentação de créditos de reposição florestal
gerados no Estado da Federação onde foi feita a supressão da vegetação natural ou de
origem da matéria-prima utilizada (art. 5º, § 6º).
Aqueles que comprovadamente utilizem os resíduos e as matérias-prima listados no Decreto
n o 22.296/2007, ficam isentos da obrigatoriedade da reposição florestal (art. 6º), não estando
desobrigados a comprovar junto à autoridade competente da origem do recurso florestal
utilizado (art. 6º, § único).
Não haverá duplicidade na exigência de reposição florestal na supressão de vegetação para
atividades ou empreendimentos submetidos ao licenciamento ambiental nos termos do art.
9 o do Decreto n o 22.296/2007 (art. 7º).
Aquele que utiliza matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural
cumprirá a reposição florestal por meio da apresentação de créditos de reposição florestal
equivalentes ao volume de matéria-prima florestal a ser utilizado (art. 8º).
O detentor da autorização de supressão de vegetação natural cumprirá a reposição florestal
por meio da apresentação de créditos de reposição florestal, na forma constante do art. 1 o
desta Portaria, considerando os seguintes volumes (art. 9º):
o para Cerrado: 40 m 3 por hectare;
o para Caatinga e outros biomas: 20 m 3 por hectare.
Aquele que explorar ou suprimir vegetação em terras públicas, bem como o proprietário ou
possuidor de área com exploração de vegetação, sob qualquer regime, sem autorização ou
em desacordo com essa autorização, cumprirá a reposição florestal por meio da
apresentação de créditos de reposição florestal, considerando os seguintes volumes (art.
10):
o para Cerrado: 40 m³ por hectare;
o para Caatinga e outros biomas: 20 m³ por hectare.
A emissão de GF fica condicionada ao cumprimento da reposição florestal nos moldes desta
Portaria (art. 11).
O não cumprimento da reposição florestal, observado o disposto nesta Portaria, configura
exploração da vegetação arbórea de origem, em desacordo com a aprovação nos termos da
legislação ambiental em vigor (art. 12).
A geração do crédito da reposição florestal através de plantio dar-se-á somente após a
comprovação do efetivo plantio de espécies florestais adequadas e de uso compatível com
as essências utilizadas, preferencialmente nativas, realizada por meio de (art. 14)
I - vistoria técnica;
II - certificado de avaliação do plantio florestal emitido pó organismo acreditado;
III - laudo técnico apresentado por profissional credenciado, com a devida Anotação
de Responsabilidade Técnica - ART, registrada junto ao respectivo Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, conforme
regulamentação.
O órgão ambiental competente poderá credenciar organismos acreditados pelo órgão
nacional de acreditação ou credenciar profissionais habilitados para a emissão de laudos de
verificação de créditos da reposição florestal (art. 14, § 1º), a serem homologados pelo
órgão ambiental competente (art. 14, § 2º).
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-256