CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

Portarias Observações
230/2002, de 17.12.2002 ambientais em urgência ou não, referentes à apreciação e acompanhamento das
pesquisas arqueológicas no país.
Portaria IPHAN nº Estabelece procedimentos para realização de estudos arqueológicos na faixa de
28/2003, de 31.01.2003 depleção de empreendimentos hidrelétricos.
Portaria Interministerial
MDA/MMA nº 3/2008, de
03.10.2008
Reconhece os povos e comunidades tradicionais das Unidades de Conservação
das categorias de Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e
Floresta Nacional, como potenciais beneficiários do Programa Nacional de Reforma
Agrária - PNRA
Portaria MMA nº 9/2007,
de 23.01.2007
Reconhece as Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e
Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira ou Áreas Prioritárias para a
Biodiversidade.
Portaria
MMA/IBAMA/ICMBIO nº
205/2008, de 17.07.2008
Cria no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Câmara
Federal de Compensação Ambiental – CFCA.
Decide, para fins de habilitação técnica e cadastramento pela Empresa de Pesquisa
Portaria MME nº
Energética - EPE, com vistas à participação nos leilões de energia, que todos os
328/2005, de 29 de julho projetos e novos empreendimentos de geração, inclusive ampliação dos
de 2005
empreendimentos existentes, deverão estar registrados na Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL.
Portaria MInt. nº 92/80, de Estabelece a fixação dos critérios e padrões necessários ao controle dos níveis de
19.06.1980
som.
Portaria SPHAN nº 07/88,
de 01.12.1988
Estabelece os procedimentos necessários à comunicação prévia, às permissões e
às autorizações para pesquisas e escavações arqueológicas em sítios
arqueológicos previstas na Lei 3.924/61.
Portaria SUDEPE nº 1/77, Dispõe sobre medidas de proteção à fauna aquática a serem observadas na
de 04.01.1977
construção de barragens.
Portarias Normativas Observações
Portaria Normativa
IBAMA nº 113/97, de
25.09.1997
Portaria Normativa
IBAMA nº 145-N/98, de
29.10.1998
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro no Cadastro Técnico Federal de
Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Fixa normas para a introdução e reintrodução de peixes, crustáceos, moluscos e
macrófitas aquáticas para fins de aqüicultura.
Instruções Normativas Observações
Instrução Normativa
IBAMA nº 65/2005, de
13.04.2005
Instrução Normativa
IBAMA nº 145/2007, de
04.01.2005
Instrução Normativa
INCRA nº 16/2004, de
24.03.2004
Instrução Normativa
Interministerial nº 1/2007,
de 10.10.2007
Instrução Normativa
IPHAN nº 1/2003, de
25.12.2003
Estabelece, no âmbito da Autarquia, os procedimentos para o licenciamento de
Usinas Hidrelétricas - UHE e Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, consideradas
de significativo impacto ambiental, e criar o Sistema Informatizado de Licenciamento
Ambiental Federal - SISLIC, Módulo UHE/PCH.
Estabelece critérios e procedimentos administrativos referentes a criação de
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, prevista no art. 21 do SNUC.
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades
dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Estabelece os procedimentos operacionais entre a SEAP/PR e a SPU/MP para a
autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União para fins de
aqüicultura.
Dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível
federal, e outras categorias, conforme especifica.
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-329