CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como
objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o
uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de
conservação da natureza;
Floresta Nacional - área com cobertura florestal de espécies predominantemente
nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais
e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de
florestas nativas;
Reserva Extrativista - área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja
subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de
subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos
básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso
sustentável dos recursos naturais da unidade;
Reserva de Fauna - área natural com populações animais de espécies nativas,
terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnicocientíficos
sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos;
Reserva de Desenvolvimento Sustentável - área natural que abriga populações
tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos
recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições
ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da
natureza e na manutenção da diversidade biológica, com o objetivo básico preservar
a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários
para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos
recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e
aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por
estas populações;
Reserva Particular do Patrimônio Natural - área privada, gravada com
perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica de interesse
público, onde só serão permitidas a pesquisa científica e a visitação com objetivos
turísticos, recreativos e educacionais.
O Quadro 4.12-1 relaciona as unidades de conservação estabelecidas na área do
empreendimento.
Quadro 4.12-1 - Unidades de Conservação na Área do Empreendimento
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ATO DE CRIAÇÃO
Parque Nacional de Sete Cidades Decreto 50.744/61
Parque Nacional da Serra da Capivara Decreto 83.548/79
Parque Nacional Serra das Confusões Decreto s/nº, de 02.10.1998
Estação Ecológica de Uruçuí-Uma
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-141
Decreto-lei nº 7.495/81
Decreto 86.061/81
A.P.A. Serra das Mangabeiras Decreto-lei 5.329/93
A.P.A. Chapada do Araripe Decreto s/nº, de 04.08.1997
A.P.A. Delta do Parnaíba Decreto s/nº, de 28.08.1996
A.P.A. Serra da Ibiapaba Decreto s/nº, de 26.11.1996