CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

aprovados pelo respectivo Comitê (art. 7º, § 2º).
Na ocorrência de caso fortuito ou força maior – eventos hidrológicos críticos e acidentes -
poderão ser alterados os valores cobrados, por sugestão do respectivo Comitê de Bacia
Hidrográfica e aprovação pelo respectivo Conselho de Recursos Hídricos, considerando a
necessidade de adoção de medidas e ações transitórias não previstas no Plano de
Recursos Hídricos (art. 7º, § 3º).
O valor e o limite a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos deverão estar definidos
conforme critérios técnicos e operacionais, acordados nos comitês de bacia hidrográfica e
órgãos gestores e aprovados pelo respectivo Conselho de Recursos Hídricos (art. 8º), sendo
que o usuário poderá solicitar revisão do valor final que lhe foi estabelecido para pagamento,
mediante exposição fundamentada ao respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica e, em grau
de recurso, ao competente Conselho de Recursos Hídricos (art. 9º).
4.10.27. Resolução CONAMA nº 357/2005
De 17.03.2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões
de lançamento de efluentes.
Esta resolução expressamente revoga a Resolução CONAMA nº 20/86, de 18.06.1986
(art. 50).
São adotadas as seguintes definições (art. 2º):
Inciso I - águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5;
Inciso II - águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5 e inferior a 30;
Inciso III - águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30;
Inciso IV - ambiente lêntico: ambiente que se refere à água parada, com movimento
lento ou estagnado;
Inciso V - ambiente lótico: ambiente relativo a águas continentais moventes;
Inciso VI - aqüicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em
condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático;
Inciso VII - carga poluidora: quantidade de determinado poluente transportado ou
lançado em um corpo de água receptor, expressa em unidade de massa por tempo;
Inciso VIII - cianobactérias: microorganismos procarióticos autotróficos, também
denominados como cianofíceas (algas azuis) capazes de ocorrer em qualquer
manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes
(nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos a saúde;
Inciso IX - classe de qualidade: conjunto de condições e padrões de qualidade de
água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros;
Inciso X - classificação: qualificação das águas doces, salobras e salinas em função
dos usos preponderantes (sistema de classes de qualidade) atuais e futuros;
Inciso XI - coliformes termotolerantes: bactérias gram-negativas, em forma de
bacilos, oxidase-negativas, caracterizadas pela atividade da enzima ?-galactosidase.
Podem crescer em meios contendo agentes tenso-ativos e fermentar a lactose nas
temperaturas de 44º - 45º C, com produção de ácido, gás e aldeído. Além de
estarem presentes em fezes humanas e de animais homeotérmicos, ocorrem em
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-122