CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

Resoluções Observações
11.09.2007 áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados.
Resolução CNRH nº Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias
5/2000, de 10.04.2000 Hidrográficas (alterada pela Resolução CNRH nº 24, de 24.05.2002).
Estabelece procedimentos para o enquadramento de corpos de água em classes
Resolução CNRH nº segundo os usos preponderantes, de forma a subsidiar a implementação deste
12/2000, de 19.07.2000 instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº
9.433/97.
Resolução CNRH nº Estabelece que a Agência Nacional de Águas - ANA coordenará a gestão integrada
13/2000, de 25.09.2000 das águas.
Resolução CNRH nº Define o processo de indicação dos representantes dos Conselhos Estaduais, dos
14/2000, de 20.10.2000 Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos.
Resolução CNRH nº
15/2000, de 11.01.2001
Dispõe que na implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos
Hídricos deverão ser incorporadas medidas que assegurem a promoção da gestão
integrada das águas superficiais, subterrâneas e meteóricas.
Resolução CNRH nº
16/2000, de 08.05.2001
Estabelece regras quanto à outorga de águas.
Resolução CNRH nº Estabelece regras para elaboração dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias
17/2000, de 29.05.2001 Hidrográficas, instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução CNRH nº
30/2002, de 11.12.2002
Define metodologia para codificação de bacias hidrográficas, no âmbito nacional.
Resolução CNRH nº
32/2003, de 15.10.2003
Institui a Divisão Hidrográfica Nacional.
Resolução CNRH nº
37/2004, de 26.03.2004
Estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de
barragens em corpos de água de domínio dos Estados, do Distrito Federal ou da
União.
Resolução CNRH nº
48/2005, de 21.03.2005
Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Resolução CNRH nº
65/2006, de 07.12.2006
Resolução ConCIDADES
Estabelece diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de
direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento
ambiental
nº 34/2005, de
01.07.2005
Dispõe sobre o conteúdo mínimo dos planos diretores.
Estabelece que as entidades civis com finalidades ambientalistas poderão participar
Resolução CONAMA nº
03/88, de 16.03.1988
na fiscalização de reservas ecológicas públicas ou privadas, áreas de proteção
ambiental, estações ecológicas, áreas de relevante interesse ecológico, outras
unidades de conservação e demais áreas protegidas, como integrantes do mutirão
ambiental.
Resolução CONAMA nº
05/89, de 15.06.1989
Instituiu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR).
Resolução CONAMA nº Dispõe sobre as atividades admitidas em Áreas de Relevante Interesse Ecológico –
12/89, de 14.09.1989 ARIE.
Resolução CONAMA nº
01/90, de 08.03.1990
Estabeleceu, entre outros, os critérios e padrões para todo território nacional.
Resolução CONAMA nº Institui o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora,
02/90, de 02.04.1990 denominado “SILÊNCIO”.
Resolução CONAMA nº Estabelece padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR estabelecido pela
03/90, de 28.06.1990 Resolução CONAMA nº 05/89.
Resolução CONAMA nº
08/90, de 06.12.1990
Estabelece limites máximos de emissão de poluentes do ar.
Resolução CONAMA nº Estabelece os critérios específicos para o Licenciamento Ambiental de extração
10/90, de 06.12.1990 mineral da Classe II.
Resolução CONAMA nº Estabelece normas referentes ao entorno das Unidades de Conservação visando a
13/90, de 06.12.1990 proteção dos ecossistemas ali existentes.
Resolução CONAMA n ο
Estabelece critério para exercício da competência para o licenciamento a que se
237/97, de 19.12.1997 refere o art. 10 da Lei 6.938/81.
Resolução CONAMA nº Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-331