CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

Nestas áreas deverá ser mantida a qualidade do ar em nível o mais próximo possível
do verificado sem a intervenção antropogênica.
Classe II: Áreas onde o nível de deterioração da qualidade do ar seja limitado pelo
padrão secundário de qualidade.
Classe III: Áreas de desenvolvimento onde o nível de deterioração da qualidade do ar seja
limitado pelo padrão primário de qualidade.
Ainda, compete aos Estados o estabelecimento e implementação dos Programas Estaduais
de Controle da Poluição do Ar, em conformidade com o estabelecido no PRONAR e sempre
que necessário, os limites máximos de emissão poderão ter valores mais rígidos, fixados a
nível estadual.
4.15.4. Resolução CONAMA nº 03/90
De 28.06.1990, estabelece padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR
estabelecido pela Resolução CONAMA nº 05/89. Estabelece os padrões de qualidade do
ar, os métodos de amostragem e análise dos poluentes atmosféricos e os níveis de
qualidade do ar para elaboração do Plano de Emergência para Episódios Críticos de
Poluição do Ar.
Dando seguimento ao estabelecido na Resolução anterior, define como poluente
atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade,
concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que
tornem ou possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bemestar
público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança ao uso e gozo
da propriedade e às atividades normais da comunidade.
Estabelece que enquanto cada Estado não deferir as áreas de Classe I, II e III mencionadas
na Resolução CONAMA 005/89, serão adotados os padrões primários de qualidade do ar
estabelecidos nesta Resolução, bem como que o monitoramento da qualidade do ar é
atribuição dos Estados.
Ainda, estabelece os padrões de qualidade do ar, na forma abaixo:
I. Partículas Totais em Suspensão
a) Padrão Primário
1. concentração média geométrica anual de 80 (oitenta) microgramas por metro
cúbico de ar.
2. concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 240 (duzentos e quarenta)
microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma
vez por ano.
b) Padrão Secundário
II. Fumaça
1. concentração média geométrica anual de 60 (sessenta) micro gramas por
metro cúbico de ar.
2. concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 150 (cento e cinqüenta)
microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma
vez por ano.
a) Padrão Primário
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-157