CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

Mirador;
Decreto nº 15.848/97, cria o PROJETO ESPECIAL QUILOMBOLA JAMARI DOS
PRETOS;
Decreto nº 22.383/2006, regulamenta o Fundo Especial do Meio Ambiente - FEMA,
instituído pela Lei 5.405/92;
Decreto nº 23.170/2007, regulamenta o Capítulo I da Lei 8.598, de 04 de maio de
2007, que instituiu o Cadastro de Atividade Florestal - CAF, composto pelo Cadastro
de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Maranhão -
CEPROF-MA e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais
do Estado do Maranhão SISFLORA-MA, e dá outras providências;
Decreto nº 23.296/2007, que dispõe sobre a reposição florestal e o consumo de
matéria-prima florestal;
Portaria SEMA n 0 19/2007, de 03.04.2007, determina que os Processos
Administrativos de licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas, de
pecuária, silviculturais e de reflorestamento, assim como os Planos de Manejo,
deverão ser analisados e vistoriados por servidores desta SEMA com formação em
engenharia florestal e/ou engenharia agrônoma;
Portaria SEMA n o 28/2008, que dispõe sobre os empreendimentos dispensados de
requerimento de licenciamento ambiental;
Portaria SEMA n o 37/2007, de 06.08.2007, que dispõe sobre prazo nos processos de
licenciamento no âmbito desta Secretaria;
Portaria SEMA n o 52/2007, de 06.08.2007, que determina que a expedição da
licença ambiental, de qualquer modalidade, somente ocorrerá após a conclusão da
respectiva tramitação do processo administrativo de licenciamento e mediante
despacho do Secretário para essa finalidade;
Portaria SEMA nº 62/2008, de 22.08.2008, que dispõe sobre o cumprimento da
obrigação da reposição florestal;
Portaria SEMA nº 66/2007, de 13.09.2007, que disciplina o uso da Guia Florestal
(GF) para o transporte de produtos ou subprodutos de origem florestal do Estado do
Maranhão prevista no inciso V, art. 7 o , do Decreto Estadual n o 23.170/2007;
Portaria SEMA nº 67/2007, que dispõe sobre reposição florestal e o consumo de
matéria-prima florestal;
Portaria SEMA nº 67/2008, de 18.08.2008, cria, no âmbito da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Câmara de Compensação Ambiental –
CCA;
Portaria SEMA n o 73/2008, de 12.09.2008, dispõe sobre os Processos
Administrativos de licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas, de
pecuária, silviculturais e de reflorestamento.
Lei Orgânica do Município de São João dos Patos.
Código de Posturas do Município de São João dos Patos, de 29.11.1973.
Lei nº 262/2005, que dispõe sobre as construções no Município de São João dos
Patos, Estado do Maranhão.
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-226