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CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

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43.KRELL, Andreas J. A posição dos municípios brasileiros no sistema nacional de meio<br />

ambiente (SISNAMA). Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 83, vol.709, Nov., 1994,<br />

p.07-19.<br />

44.MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 1. ed. São Paulo: RT, 1982.<br />

45.__ Direito ambiental brasileiro. 4. ed., rev. e amp. São Paulo: Malheiros, 1991.<br />

46.MACHADO NETO, A. L.. Compêndio de introdução à ciência do direito. 5. ed. São Paulo:<br />

Saraiva, 1984.<br />

47.MALUF, Sahid. Direito Constitucional. 3.ed., rev. atual. São Paulo: Sugestões Literárias<br />

SA, 1967.<br />

48.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 6.ed., atualiz. São Paulo:<br />

Malheiros, 1993.<br />

49.MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários à Constituição de 1967; com a<br />

emenda n.1 de 1969. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987, vol. I e II.<br />

50.MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Princípios fundamentais do direito ambiental. Revista de<br />

Direito Ambiental, São Paulo, n.2, p.50-66.<br />

51.MORAIS, José Luís Bolzan de. A idéia de direito social. Porto Alegre: Livraria do<br />

Advogado Editora, 1997.<br />

52.MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A competência legislativa e executiva do<br />

Município em matéria ambiental. Separata de revista de informação legislativa, a.28, n°<br />

111, Jul/Set, 1991, Senado Federal, subsecretaria de edições técnicas.<br />

53.__ Constituição e revisão - temas de direito político e constitucional. Rio de Janeiro:<br />

Forense, 1991.<br />

54.MUKAI, Toshio. Aspectos jurídicos da proteção ambiental no Brasil. Revista de Direito<br />

Público, São Paulo, v. 17, n. 73, Jan-Mar/1985, p. 288-295.<br />

55.__ Direito ambiental sistematizado. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1992.<br />

56.__ O município, a proteção ambiental e a Constituição de 1988. Boletim de Direito<br />

Municipal, São Paulo, Set/90, p.521-532.<br />

57.NUNES, José de Castro. Do Estado federado e sua organização municipal. Rio de<br />

Janeiro: Leite Ribeiro & Maurillo, 1920.<br />

58.OLIVEIRA, Juarez de (org.). Constituição da República Federativa do Brasil [de 1988].<br />

8.ed. São Paulo: Saraiva, 1993.<br />

59.OLIVEIRA, A. Gonçalves. Hierarquia das leis e competência legislativa da União e dos<br />

Estados. Arquivo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, n.3, Agosto, 1944, p.42 e<br />

segs..<br />

60.RODRIGUES, Marcelo Abelha ver FIORILLO.<br />

61.RANGEL, Leyla Castello Branco (cons., notas e índice). Constituição da República<br />

Federativa do Brasil [de 1967 c/ emenda n° 1 de 1969] . 10.ed. Brasília: Senado Federal,<br />

1986.<br />

62.SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 6.ed. São Paulo: RT, 1991.<br />

63.__ . ___. 14.ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 1997.<br />

64.__ Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 1994.<br />

Projeto Parnaíba AHE <strong>CACHOEIRA</strong> <strong>EIA</strong> - Estudos de Impacto Ambiental<br />

Volume I – Estudos Preliminares 4-337

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