CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

Estado, bem como de minimização da erosão do solo e do assoreamento de
cursos de água naturais ou artificiais;
d) desenvolver projetos de pesquisa, educação e desenvolvimento
tecnológico, visando à utilização de espécies nativas ou exóticas em
programas de reflorestamento;
e) desenvolver programas de incentivo à transferência e à difusão de
tecnologia e de métodos de gerenciamento;
f) promover e estimular a elaboração e a implantação de projetos para a
recuperação de áreas em processo de desertificação;
g) promover e estimular a implantação de projetos para recuperação de áreas
de reserva legal.
II - pesquisas direcionadas para:
a) preservação, conservação e recuperação de ecossistemas;
b) criação, implantação, manutenção e manejo das unidades de conservação;
c) manejo e uso sustentado dos recursos vegetais.
III - desenvolvimento de programas de educação ambiental para a proteção da
biodiversidade.
IV - desenvolvimento de programas de turismo ecológico.
O Poder Público promoverá o monitoramento dos ecossistemas terrestres e aquáticos,
implantando e mantendo a infraestrutura adequada, com vistas à adoção das medidas
necessárias à sua proteção (art. 6 º ).
Para os fins aqui previstos, entende-se por (art. 7º):
I - conservação: manutenção, utilização sustentável, restauração e a recuperação do
ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis,
às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e
aspirações das gerações futuras, garantindo a sobrevivência dos seres vivos em
geral;
II - exploração florestal: conjunto de atividades que permitem a extração de madeira
e outros produtos da floresta;
III - extrativismo: sistema de exploração baseado em coleta e extração de recursos
naturais;
IV - manejo florestal: conjunto de atividades que permite obter bens e serviços da
floresta, sem reduzir sua capacidade futura de gerálos e conservando a diversidade
biológica;
V - multas: valores cobrados pelas infrações referentes ao não cumprimento desta
Lei;
VI - plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos
objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e
as normas que devem presidir o uso da área e dos recursos naturais, inclusive a
implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-241