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4.29. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1.ACKER, Francisco Van. O município e o meio ambiente na Constituição de 1988. Revista
de Direito Ambiental, São Paulo, ano 1, n.1, Jan-Mar/96, p. 97-99.
2.AGUIAR, Joaquim Castro. Competência e autonomia dos municípios na nova
Constituição. 1.ed., 2.tir. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
3.__ Direito da cidade. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
4.AGUIAR, Roberto Armando Ramos de. Direito do meio ambiente e participação popular.
Brasília: IBAMA, 1996.
5.ALMEIDA, Fernando H. Mendes de (org., rev., confec.). Constituições do Brasil [de 1891 a
1946]. São Paulo: Saraiva, 1954.
6.ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1996.
7.ATALIBA, Geraldo. Regime Federativo. In: FAORO, Raymundo, Constituição e
constituinte. São Paulo: RT, 1987, Cadernos Apamagis, vol.6, p. 63-78.
8.BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. A teoria das constituições rígidas. Publicação
da Prefeitura do Município de São Paulo, 1948.
9.BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do federalismo. Rio de Janeiro: Forense,
1986.
10.BARROSO, Luiz Roberto. A proteção do meio ambiente na Constituição brasileira.
Revista de direito da Procuradoria Geral, Rio de Janeiro, n° 44, p.41-75, 1992.
11.__ Direito constitucional brasileiro - o problema da federação. Rio de Janeiro: Forense,
1982.
12.__ O direito constitucional e a efetividade de suas normas - limites e possibilidades da
Constituição brasileira. 2.ed., rev. e atualiz. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
13.BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 10.ed., atualiz. São Paulo:
Saraiva, 1988.
14.BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
15.BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 6.ed. São Paulo: Malheiros Editores,
1996.
16.BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Legislação municipal supletiva - possibilidade. R.
Esp. 29.299-6-RS. 1.turma. Relator: Min. Rafael Mayer. J.28/09/94. D.J.U. 17/10/94.
Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, ano 3, n.9, Out-Dez. 1994.
17.CAETANO, Marcello. Direito constitucional. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987, vol.1.
18.CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6.ed., rev. Coimbra:
Almedina, 1993.
19.CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Quatro estudos. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio
Vargas, 1954.
20.CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil [de 1988] ver OLIVEIRA
21.CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil [de 1967 c/ a emenda n° 1 de 1969]
ver RANGEL
22.CONSTITUIÇÕES do Brasil [de 1891 a 1946] ver ALMEIDA.
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Volume I – Estudos Preliminares 4-335