CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

O titular do registro ativo pode a qualquer tempo desistir dos estudos, podendo retirar as
informações apresentadas (art. 9º). Neste caso, os documentos juntados poderão ser
retirados do processo, diferentemente do que ocorre quando o processo é arquivado.
A ANEEL divulgará periodicamente a relação dos registros ativos, bem como dos estudos
de viabilidade e projetos básicos apresentados ou aprovados (art. 6º).
A autorização para realização dos levantamentos de campo será dada pela ANEEL após
solicitação e depósito de caução (art. 10). A caução só será devolvida 60 dias após o
vencimento da autorização e mediante prova de inexistência de ações judiciais
indenizatórias (§ 2º).
Os Estudos de Viabilidade e Projetos Básicos serão objeto de avaliação quanto aos
seguintes aspectos (art. 12, incisos) ou, em outras palavras, sujeitos aos seguintes
requisitos para avaliação:
desenvolvimento dos estudos ou projetos fundamentados em estudos básicos
consistentes e adequados à etapa e ao porte do empreendimento;
atendimento à boa técnica em nível de projetos e soluções para o empreendimento,
especialmente quanto às condições de atualidade, eficiência e segurança, e
apresentação de custos com precisão adequada às diversas etapas de
desenvolvimento dos estudos, de modo a garantir uma correta definição do
dimensionamento ótimo, de acordo com as normas técnicas e procedimentos
instituídos pela ANEEL;
articulação com os órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos, nos níveis
Federal e Estadual, bem como junto a outras instituições com interesse direto no
empreendimento, quando for o caso, visando a definição do aproveitamento ótimo e
preservando o uso múltiplo das águas;
obtenção do licenciamento ambiental pertinente.
4.1.10. Resolução ANEEL nº 396/98, de 04.12.1998
Estabelece procedimentos para implantação, manutenção e operação de estações
fluviométricas e pluviométricas associadas a empreendimentos hidrelétricos.
Dispõe que em todos os aproveitamentos hidrelétricos, os Concessionários e os Autorizados
ficam obrigadas a instalar, manter e operar estações fluviométricas e pluviométricas na
região do empreendimento, nas condições previstas nesta Resolução (art. 1º).
Define estação fluviométrica como o monitoramento limnimétrico contínuo em determinado
local do curso d’água, apoiado por medições regulares de vazão, que permitam a
manutenção atualizada de curva de descarga para o local (art. 1º, § 1º) e estação
pluviométrica como o monitoramento contínuo da precipitação num determinado local
(art. 1º, § 2º).
Dispõe que o número de estações a serem instaladas será quantificado em razão da área
de drenagem incremental de cada aproveitamento, sendo esta entendida como a diferença
entre a área de drenagem do aproveitamento em questão e o somatório das áreas de
drenagem dos aproveitamentos imediatamente à montante (art.1, § 3º).
Nos aproveitamentos com área inundada superior a 3, 0 km², referida ao nível d'água
atingido pela cheia com tempo de recorrência de 100 anos, deverá, também, ser instalada
uma estação fluviométrica telemetrizada junto ao barramento, com registro local, de hora em
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-13