CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

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de atendimento, incluindo projeto de engenharia de vilas habitacionais e projetos de fortalecimento da capacidade produtiva da população; 8. Concessões e PPPs - Estudos de Viabilidade: A Projetec realiza estudos de modelagem de empreendimentos visando à verificação da sua viabilidade técnica, jurídica e econômica, diante de alternativas de gestão e financiamento que podem incluir a participação do governo e a iniciativa privada. 3.1.3. EXPERIÊNCIA DA EMPRESA EM MEIO AMBIENTE A Projetec tem participado de diversos projetos que lhe permitem absorver experiência neste campo e está mobilizada para apoiar seus clientes na preservação do ambiente, na eventualidade da implantação de novos empreendimentos. Está, também, mobilizada na busca de oportunidades de exploração racional dos recursos naturais, especialmente no campo da geração de energia, como é o caso de projetos de produção e etanol e energia elétrica a partir da cana-de-açúcar. A empresa participa da elaboração de estudos ambientais de empreendimentos como hidrelétricas, PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), projetos de irrigação e projetos pioneiros, como é o caso do estudo ambiental de uma usina de processamento de resíduos sólidos para geração de energia. 3.1.4. PRINCIPAIS CLIENTES Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF International Finance Corporation - IFC Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH Queiroz Galvão Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental Volume I – Estudos Preliminares 3-3
3.2. APRESENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 3.2.1. Objetivos O Aproveitamento Hidrelétrico - AHE Cachoeira visa propiciar a exploração do potencial de geração hidrelétrica do rio Parnaíba, conforme identificado nos estudos existentes. Insere-se no conjunto de obras inventariadas na bacia e constitui o quarto melhor aproveitamento na relação benefício-custo, dentre os vários estudados, considerada a alternativa de divisão de queda que apresentou o melhor conjunto de obras e instalações, de menor impacto ambiental e economicamente aproveitáveis, para o desenvolvimento integral do potencial hidrelétrico. 3.2.2. Justificativas A Região Hidrográfica do Parnaíba não é auto-suficiente em energia e os índices de demanda e consumo ainda podem ser considerados baixos. Antes da instalação da Usina Presidente Castelo Branco (237 MW), na Barragem de Boa Esperança, o potencial instalado era de apenas 43 MW, revelando a precariedade no fornecimento de energia ao Maranhão e Piauí. A entrada em operação dessa usina, em 1970, representou, para a economia regional, a superação de um enorme obstáculo à sua inserção no mercado nacional. Suas linhas de transmissão atenderam, inicialmente, São Luís e Teresina, cidades que mais se ressentiam da falta de eletricidade, e, posteriormente, alcançaram Parnaíba e Fortaleza, através das subestações de Piripiri e Sobral. Em grande parte da região, as redes de transmissão de energia elétrica estão sobrecarregadas, apresentando grandes oscilações de potência nos horários de maior consumo. Segundo o PLANAP (CODEVASF, 2006), em muitas unidades médicas da região, alguns equipamentos para exames ficam sem funcionar devido à baixa carga de energia elétrica. Além disso, a energia elétrica também tem se constituído numa das principais limitações ao desenvolvimento da agroindústria na região, especialmente a fruticultura, uma vez que a precariedade na distribuição de energia elétrica tem dificultado a expansão dos projetos de irrigação. O avanço da fronteira agrícola no sul dos estados do Maranhão e do Piauí tem se intensificado com a implantação de grandes fazendas de soja nas chapadas, o que deverá gerar avanços na economia e nos negócios, aumento dos fluxos migratórios e consequentemente, demanda adicional de energia. A situação mais precária ocorre, principalmente, na área rural, notadamente nos municípios do Piauí. Na região do Alto Parnaíba, por exemplo, cerca de 70% das escolas da zona rural não dispõe de energia elétrica. Em média, 60% das pessoas vivem em domicílios com energia elétrica, com extremos entre Sebastião Barros, por exemplo, com apenas 18,7% e Guadalupe (PI), com 92,2%, graças à proximidade da UHE citada. A distribuição de energia elétrica aos domicílios foi um dos serviços que mais cresceu no período no período entre 1991 e 2000. Observa-se que saltou de percentuais próximos a 35%, em 1991, para 60% a 70% dos domicílios em 2000, corroborando, em parte, o crescimento econômico da região do Alto Parnaíba, anteriormente citado. Dentro de um contexto mais amplo, cabe destacar que a prenunciada crise energética brasileira atual, decorrente da falta de novos investimentos no setor de energia nos anos 90, fez atrasar várias obras previstas nos planos de expansão das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. A crise econômica brasileira, verificada nos anos 80 e 90, manteve Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental Volume I – Estudos Preliminares 3-4
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Nos casos em que o acesso à Rede B
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Ficha de Solicitação de Abertura
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Solicitação da ASV da área de fo
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A fiscalização do atendimento aos
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e) - carvão vegetal nativo empacot
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aquicultor: a pessoa física ou jur
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O aquicultor poderá coletar, captu
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as políticas e o planejamento para
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zelar pela integridade dos bens e b
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aplicar as devidas sanções admini
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IV - apoiar as iniciativas econômi
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O empreendedor, no âmbito do proce
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II. trinta e cinco por cento, na pr
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44-A), dispondo que a limitação a
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florestal (art. 32), não sendo com
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estabelece as condições e padrõe
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necessárias ao cumprimento de suas
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São instrumentos de fiscalização
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II. cópia de outorga preventiva ou
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A análise e avaliação dos valore
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elaborar plano anual de investiment
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UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ATO DE CRI
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No caso de unidade de conservação
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I - Autorização: ato administrati
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Resolução CONAMA nº 371/2006, de
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O órgão ambiental competente esta
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da Biodiversidade, identificadas co
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1. concentração média aritmétic
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estadual, metropolitana ou municipa
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elação definitiva do material arq
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para serem encaminhados ao CANIE (a
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Utilização sustentável - signifi
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O Ibama elaborará e divulgará per
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(art. 200), hoje prevista esta regr
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Lei n ο 6.766/79, que dispõe sobr
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os ocupantes inscritos até o ano d
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para assegurar o escoamento das ág
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) contribuição de melhoria; c) in
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Os desenhos, mapas, plantas e gráf
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São terras ocupadas por remanescen
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A titulação aqui prevista será r
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(Secretaria de Patrimônio da Uniã
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Para o cumprimento Instrução norm
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II - Ação: instrumento de program
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Espírito Santo relacionados na Lei
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A formulação, gestão e execuçã
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Mirador; Decreto nº 15.848/97, cr
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Todos os processos em tramitação
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ambiental, especialmente mediante p
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IX - garantia de meios adequados pa
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Os planos regionais de saneamento b
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IV - designação, no próprio inst
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para a conservação do meio ambien
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VII - plano de manejo florestal: do
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III - o comércio varejista e a mic
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X - Reflorestamento com Espécies N
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As Guias Florestais nas modalidades
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A reposição florestal dar-se-á p
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O Estado, por meio do Órgão Ambie
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RESÍDUOS E EFLUENTES 4.26.24. Lei
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Todavia, na aquisição de bens e s
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Ambiental, na Capital e no interior
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Elaborar e implementar o plano esta
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Exigir, avaliar e decidir, ouvida a
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epercussões ambientais, seja incom
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III. Saneamento básico e domicilia
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Para imposição da pena e da gradu
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XIX. Desrespeitar as proibições o
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A ação governamental de planejame
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Joana Feitosa Fraga dos Santos Assi
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