CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

a) Serviço de Unidades de Conservação (art. 21), a quem compete: desenvolver estudos e
avaliar propostas para a criação, implantação e manutenção de Unidades de
Conservação Ambiental no Estado do Piauí; fiscalizar e administrar as Unidades de
Conservação Ambiental que estejam sob a responsabilidade do Poder Público Estadual.
b) Serviço de Estudos e Pesquisas dos Recursos Naturais (art. 23), tendo por competência:
promover estudos e pesquisas sobre os recursos naturais do Estado, visando a
compatibilização dos programas de desenvolvimento com a proteção ambiental; estudar
a viabilidade de adoção de medidas que assegurem a reabilitação dos ecossistemas
degradados, nos aspectos da flora, fauna, solo e água; promover estudos técnicos
científicos sobre recursos renováveis e não-renováveis, objetivando a minimização de
impactos ambientais decorrentes da implantação de projetos e atividades que possam
vir a provocar danos às condições ambientais do Estado; promover estudos sobre os
efeitos das ações humanas causadoras de degradação nos ecossistemas; promover o
zoneamento ambiental, a nível estadual, em especial nas áreas de desenvolvimento
regional, em função da exploração dos recursos naturais.
c) Seção de Flora e Fauna (art. 24), cabendo-lhe: executar planos, programas e projetos de
identificação e proteção da flora e da fauna no território do Estado; executar planos,
programas e projetos de arborização e de preservação de áreas verdes, em propriedade
do domínio privado; elaborar e manter atualizados os cadastros das espécies declaradas
em extinção; fornecer subsídios para análise de Relatórios de Impacto Ambiental,
objetivando a preservação da flora e da fauna nos ecossistemas naturais.
d) Seção de Solo e Água (art. 25), cuja competência é: Zonear e monitorar áreas
susceptíveis ao desmatamento, à erosão do solo e ao assoreamento dos rios, visando
providências relativas à sua preservação e recuperação; Promover estudos e pesquisas
voltadas para o aproveitamento dos recursos pedológicos e hídricos do Estado; Fornecer
subsídios para a análise dos Relatórios de Impacto Ambiental objetivando no uso, a
conservação do solo, e o aproveitamento racional dos recursos hídricos.
2- À Divisão de Controle da Poluição compete planejar, acompanhar, coordenar e dirigir
planos, programas projetos, estudos e atividades pertinentes ao controle, melhoria,
preservação e conservação da qualidade ambiental (art. 31), tendo as seguintes
subdivisões:
a) Serviço de Controle da Poluição Hídrica (art. 32), a quem compete: Executar as
atividades pertinentes ao controle, melhoria, preservação e conservação dos recursos
hídricos continentais e costeiros; Identificar e classificar as áreas poluídas das águas
continentais e costeiras, propondo e promovendo medidas que resultem em controle dos
efluentes poluidores; executar medidas para a preservação do estado de salubridade
dos recursos hídricos continentais e costeiros; vistoriar e avaliar, nos estabelecimentos,
os equipamentos, as instalações, os sistemas e as atividades que causem ou possam
causar poluição dos recursos hídricos, emitindo laudo técnico.
b) Serviço de Controle da Poluição do Solo (art. 33), competindo-lhe: Executar as
atividades pertinentes ao controle, melhoria, preservação e conservação do uso do solo;
elaborar e gerenciar programas de proteção e defesa do solo quanto à erosão e agentes
poluidores; examinar e emitir parecer sobre os projetos de loteamentos rurais que
representem comprometimento de qualidade do solo; examinar e emitir parecer técnico
sobre a disposição, direta ou indireta, no solo de resíduos que concorram para a
modificação de suas características primitivas ou comprometam o ecossistema natural.
c) Serviço de Controle de Poluição Atmosférica (art. 34), a quem cabe: executar as
atividades pertinentes ao controle, melhoria, preservação e conservação da qualidade do
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-298