CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

titular: o Município ou, no caso de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões instituídas por lei complementar estadual, o conjunto dos Municípios
que as integram;
usuário: o proprietário, o possuidor direto ou indireto do imóvel ou, ainda, o seu
ocupante permanente ou eventual;
serviços públicos de saneamento básico: o conjunto dos serviços públicos de manejo
de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de
águas pluviais;
serviços públicos de abastecimento de água: cada um dos seguintes serviços
públicos:
a) captação;
b) adução de água bruta;
c) tratamento de água;
d) adução de água tratada;
e) reservação;
f) distribuição de água, inclusive ligação predial e instrumentos de medição;
serviços públicos de esgotamento sanitário, cada um dos seguintes serviços
públicos:
a) coleta, inclusive ligação predial;
b) afastamento;
c) transporte;
d) tratamento;
e) disposição final de esgotos sanitários;
esgotos sanitários: as águas residuárias e outros derivados do uso residencial, os
lodos originários da operação das unidades de tratamento de água e, nos termos das
normas administrativas de regulação dos serviços, os efluentes industriais cujas
características sejam semelhantes às do esgoto doméstico;
serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas:
a) drenagem urbana;
b) transporte de águas pluviais;
c) detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias;
d) tratamento e disposição final;
universalização: ampliação progressiva dos serviços de saneamento básico
objetivando o acesso de todos os domicílios ocupados e dos locais de trabalho e de
convivência social em um determinado território;
subsídios: instrumento econômico de política social, para garantir a universalização
do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de
baixa renda;
subsídios diretos: quando destinados a usuários determinados;
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-231