CAPA EIA PARNAIBA-CACHOEIRA.cdr - Ibama

Legislação Observações
Decreto n° 7.393/88
Aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
e Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei Estadual n° 4.115/87.
Decreto n° 7.357/88
Dispõe sobre o corte da aroeira e sua comercialização no Estado do Piauí, em áreas
que delimita.
Decreto n° 7.916/90
Aprova o Regulamento da Secretaria Estadual do meio Ambiente, Ciência e
Tecnologia e Desenvolvimento Urbano.
Decreto n° 8.925/93
Aprova o Regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano (alterado pelo Decreto n° 9.533/96).
Decreto nº 9.674/97
Cria o Programa Piauiense de Apoio às Tecnologias Apropriadas, doravante
chamado PPITA.
Decreto nº 11.748/2005
Cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos
(alterado pelo Decreto 13.000/2008).
Decreto nº 11.749/2005 Cria o comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga.
Decreto nº 12.069/2006 Cria a Câmara Setorial da Aqüicultura e Pesca do Estado do Piauí.
Decreto nº 12.612/2007
Cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Mudanças
Climáticas e Combate à Pobreza.
Decreto nº 12.613/2007 Cria o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à pobreza.
Regulamenta a Lei nº 5.642/2007, que criou o Instituto de Desenvolvimento do Piauí
Decreto nº 12.644/2007 – IDEPL.
Institui o Comitê Estadual de Avaliação, Acompanhamento e Controle do Programa
Decreto nº 12.803/2007 de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro
– PROÁGUA.
Decreto nº 13.080/2008 Cria a Estação Ecológica da Chapada da Serra Branca.
Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e
Decreto nº 13.263/2008
Decreto nº 13.702/2009
Portaria SEMARN nº
21/2004, de 11.09.2004
Resolução CERH nº
2/2005, de 05.05.2005
Controle de Queimadas.
Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado do
Piauí, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e
estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de
origem nativa pelo Governo do Estado do Piauí.
Altera a redação da Portaria nº 5/2000 que fixa normas e procedimentos técnicos a
serem observados em processos de construção, recuperação e operação de poços
para captação de águas subterrâneas no Estado do Piauí.
Institui a Comissão Interinstitucional de Gestão de Reservatórios.
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-334