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4.1.9. Resolução ANEEL nº 395/98, de 04.12.1998
Estabelece procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade
e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, assim como da
autorização para exploração de centrais hidrelétricas e declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, das áreas necessárias a implantação de instalações de
geração de energia elétrica.
Para os empreendimentos de 1 Mw até 30 Mw a autorização de exploração será dada após
a aprovação do PB pela ANEEL, mediante outorga (art. 2º).
Os empreendimentos elétricos que não se enquadrarem como Pequena Central Hidrelétrica
- PCH, serão objeto de outorga de concessão mediante processo licitatório (art. 2º, § único).
Após a análise do pleito a ANEEL poderá:
solicitar informações adicionais que julgar necessárias (art. 3º, § 1º);
aprovar os Estudos de Viabilidade ou Projeto Básico, e iniciar o procedimento de
licitação para a outorga da concessão (art. 3º, § 2º).
O registro de realização de estudos ou projetos será iniciado com a autuação do
requerimento, específico para cada potencial (art. 4º).
O interessado deverá apresentar as seguintes informações (art. 7º):
qualificação do interessado;
denominação do curso d’água e o número da bacia e da sub-bacia;
denominação do aproveitamento, indicando município(s) e estado(s);
coordenadas geográficas do aproveitamento;
potência estimada a ser instalada;
cópia de carta geográfica publicada por entidade oficial, com indicação do local do
aproveitamento;
cronograma e condições técnicas de realização indicando a data de término dos
estudos do projeto;
informação dos estudos de inventário realizados, adotados como referência para as
características do aproveitamento;
relatório de reconhecimento do sítio onde se localiza o potencial;
previsão de dispêndio com os estudos ou projeto, o qual será auditado pela ANEEL,
no caso de ressarcimento, com base nos seus custos finais.
Sobre prazos, após o registro a ANEEL os informará para apresentação dos relatórios de
andamento dos Estudos de Viabilidade ou do Projeto Básico, compatíveis com a sua
complexidade e com as articulações e licenças legais necessárias (art. 8º). O registro pode
ser ativo ou inativo (art. 5º). A não apresentação dos relatórios nos prazos determinados
implicará declaração de abandono e transferência do registro para inativo (art. 8º, §1º), salvo
tendo ocorrido prorrogações (art. 8º, §2º).
Transcorridos 30 dias da passagem do registro para inativo, sem que o interessado se
pronuncie, o processo é arquivado, não podendo ser retirado os documentos eventualmente
juntados.
Projeto Parnaíba AHE CACHOEIRA EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Volume I – Estudos Preliminares 4-12