rachel freire barrón torrez centralidade na cidade ... - Ippur - UFRJ

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O Plano Estratégico [...] contribui para legitimar iniciativas voltadas ao resgate da
cidade, [...] propondo uma nova forma de participação [...] via parcerias em aberto,
que caracteriza a cultura político-administrativa difundida com apoio em agências
multilaterais de desenvolvimento [...]. Ainda a justificativa do Plano aciona o
conjunto de processos que sustentam crenças atuais sobre os desafios urbanos:
globalização, competição entre países e cidades, projetos atrativos de investimentos
externos, paradigma das cidades globais. 265
Assim, no contexto nacional, como aponta Magalhães (op.cit.), “a Prefeitura vem
tendo liderança do processo de transformações no centro do Rio” 266 . Com a criação e
aplicação de leis de zoneamento, o Poder Público lançou o projeto do Corredor Cultural e as
propostas de intervenções urbanísticas em áreas determinadas da Lapa e Rua Uruguaiana.
Em função da lógica de investimento público estabelecida, no período determinado
por 1989 e 1996, a área do projeto Corredor Cultural recebeu diversas obras de
reurbanização dos seus espaços públicos, incremento da iluminação pública que
incluiu a valorização de monumentos, ordenamento e repressão do comércio
ambulante e estacionamento de automóveis sobre as calçadas, dentre outras medidas
que buscaram valorizar lugares como a Praça XV de Novembro, os Largos da
Carioca e da Lapa, Avenida Rio Branco e Cinelândia e o trecho Rua Uruguaiana –
Praça Tiradentes (CARLOS, 2006, p.8).
Além disso, foram criadas áreas de preservação ambiental da Cruz Vermelha, da
Saúde, Santo Cristo, Gamboa e Teófilo Otoni. Posteriormente, já na década de 1990,
ampliam-se as proposições do projeto do Corredor Cultural e é criada a Subprefeitura do
Centro. Neste sentido, as APACs revelam-se alvo de intervenções pontuais por parte do Poder
Público Municipal, especialmente, as estabelecidas na área central. Segundo Carlos (2006), os
“critérios que balizam as ações da Prefeitura baseiam-se na premissa da preparação dos
espaços públicos, com vistas à atração e viabilização de empreendimentos privados nas áreas
imobiliária, cultural e de serviços” 267 .
Na administração Marcelo Alencar (1989-1992), César Maia (1993-1996) e Conde
(1997-2000) realizaram-se projetos de valorização do espaço público e de melhoramento de
265 Ibid., p.25-7.
266 MAGALHÃES, ibid., p.744. Segundo Mesentier (s/d), quanto às ações do Poder Público “pode-se propor
um recorte em dois períodos: I) o primeiro, marcado pela combinação de ações de proteção legal e estímulo a
ações de conservação da iniciativa privada através de mecanismos de isenção fiscal; II) o segundo, quando são
adicionadas às ações anteriores, programas e projetos que aportam recursos e realizam intervenções no ambiente
urbano, que implicam em reestruturação do uso do solo e valorização imobiliária de algumas áreas onde existem
edifícios e conjuntos de valor patrimonial”.
267 “Em 1992, o Plano Diretor Decenal da Cidade [...] definiu o instrumento urbanístico denominado Área de
Proteção do Ambiente Cultural (Apac)” (CARLOS, 2006, p.7). Baseando-se no texto original, o autor define o
instrumento como “uma área de domínio público ou privado, a que apresenta relevante interesse cultural e
características paisagísticas notáveis, cuja ocupação deve ser compatível com a valorização e a proteção da sua
paisagem e do seu ambiente urbano, bem como a preservação de seus conjuntos urbanos”.