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5. Influências de tais postulados no Novo CPC
Um dos pontos reconhecidos pela comissão de juristas responsáveis
pela elaboração do Novo CPC é que, com a ineficiência do sistema
processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade.
A coerência substancial há de ser vista como objetivo fundamental
e mantida em termos absolutos, no que tange à Constituição da República.
Afinal, é na lei ordinária e em outras normas de escalão inferior
que se explicita a promessa de realização dos valores encampados pelos
princípios constitucionais.
Vejamos um trecho da exposição de motivos, onde se demonstra a
preocupação com uma conformação constitucional:
“Com evidente redução da complexidade inerente ao processo
de criação de um novo Código de Processo Civil, poder-se-ia
dizer que os trabalhos da Comissão se orientaram
precipuamente por cinco objetivos: 1) estabelecer expressa
e implicitamente verdadeira sintonia fina com a Constituição
Federal; 2) criar condições para que o juiz possa proferir
decisão de forma mais rente à realidade fática subjacente
à causa; 3) simplificar, resolvendo problemas e reduzindo a
complexidade de subsistemas, como, por exemplo, o recursal;
4) dar todo o rendimento possível a cada processo em si
mesmo considerado; e, 5) finalmente, sendo talvez este último
objetivo parcialmente alcançado pela realização daqueles
mencionados antes, imprimir maior grau de organicidade
ao sistema, dando-lhe, assim, mais coesão.”
O primeiro objetivo listado reflete, exatamente, o anseio doutrinário
atual: a necessidade de que fique evidente a harmonia da lei ordinária
em relação à Constituição Federal da República.
A metodologia jurídica atual, contemporânea, reconhece a força normativa
dos princípios e tal ponto não poderia ser ignorado pela Comissão.
Linhas fundamentais do CPC realmente só podem ser atingidas se pautadas
nas premissas de um Estado Constitucional e no modelo constitucional de
processo civil, refletindo princípios de segurança jurídica, igualdade de todos
perante o Direito e o direito de participação no processo.
Um ponto é digno de nota: somente se mostra necessária a consagração
expressa na legislação infraconstitucional em virtude do nosso ine-
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 74-107, out.-dez. 2011 101