Diretoria da EMERJ - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

encontra sua fronteira nos interesses do outro figurante, dignos de serem
protegidos. O princípio da boa-fé opera, aqui, significativamente, como
mandamento de consideração.” 71
A importância dessa concepção para a teoria do inadimplemento
antecipado é revelada pela exaltação da boa-fé objetiva frente à valorização
da própria vontade humana, presente na elaboração do contrato e
na fixação do termo. Diante disso, em razão da boa-fé objetiva e dos deveres
de cooperação, o interesse do credor em resolver o contrato frente
ao inadimplemento anterior ao termo se mostra plenamente justificável,
haja vista que todas as características da relação obrigacional “correlacionam-se
e completam-se reciprocamente, nos termos adequados a, na
sua totalidade, poderem proporcionar a satisfação da necessidade servida
pelo contrato.”. 72
Concluem GUSTAVO TEPEDINO e ANDERSON SCHREIBER que, diante
da perspectiva dinâmica do vínculo obrigacional, “não se pode, de fato,
exigir que o credor permaneça paralisado até o vencimento da obrigação,
enquanto o devedor evidencia, por seu comportamento inequívoco, o descumprimento
iminente do ajuste.” 73
Diante disso, tem-se que os interesses envolvidos pelo contrato
merecem ser perseguidos da melhor maneira possível, de modo a se justificar,
inclusive, a não observância do advento do termo, frente ao inadimplemento
antecipado do devedor.
5. A JURISPRUDÊNCIA
Além da crescente aceitação do instituto perante a doutrina pátria,
o inadimplemento antecipado do contrato vem sendo, também, reconhecido
e aplicado pelos Tribunais do país. Apesar de ainda serem relativamente
poucos os precedentes, a quebra antecipada já foi proclamada em
diferentes Tribunais de Justiça dos Estados e, inclusive, no Superior Tribunal
de Justiça.
Veja-se, por exemplo, que no primeiro julgado do país a reconhecer
o inadimplemento anterior ao termo, em razão da pouca disseminação do
instituto na época do julgamento – que ocorreu em 1983 – a ruptura
71 op. cit., p. 34.
72 MOTTA PINTO, Carlos Alberto da, Cessão de Contrato, Saraiva, São Paulo, 1985, p. 239.
73 In AZEVEDO, Álvaro Villaça (coord.), Código Civil Comentado – Direito das Obrigações, v. IV, Atlas, São Paulo,
2008, p. 344.
168
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 145-172, out.-dez. 2011