Diretoria da EMERJ - Emerj - Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

(c) in either case suspend his own performance or proceed in
accordance with the provisions of this Article on the seller’s
right to identify goods to the contract notwithstanding breach
or to salvage unfinished goods (Section 2-704).” 26 (grifou-se)
Em comentário ao referido dispositivo, BRADFORD STONE 27 explica
que a “anticipatory repudiation” pode ser vista (i) como uma comunicação
expressa de intenções da parte, ou (ii) como um conjunto de ações que
tornam o desempenho da obrigação impossível, acarretando uma evidente
determinação em não dar seguimento à obrigação. Segundo o autor,
na segunda hipótese, é preciso valorar se as atitudes do devedor “prejudicam
de maneira substancial” o valor do contrato, acarretando verdadeira
injustiça para a outra parte.
A partir dessa regra, restou consagrada não apenas a noção de que
a recusa expressa configuraria o inadimplemento, mas também a de que
o comportamento do credor, a partir da assinatura do contrato, poderia
caracterizar o inadimplemento, desde que comprovado que suas ações
teriam gerado a impossibilidade de cumprimento da obrigação.
2.5 A Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional
Por fim, em 1980, com a ratificação da Convenção de Viena sobre
Compra e Venda Internacional, o instituto do inadimplemento antecipado
começou a penetrar em outros países do sistema da Civil Law, tais como
a França e a Argentina, signatários da Convenção. Com efeito, o referido
pacto internacional passou a prever em seu art. 72 que:
“(1) Se, antes da data do cumprimento, for manifesto que
uma parte cometerá uma violação fundamental do contrato,
a outra parte pode declarar a resolução deste.
(2) Se dispuser do tempo necessário, a parte que pretender
declarar a resolução do contrato deve notificar a outra parte,
em condições razoáveis, para permitir a esta dar garantias
suficientes da boa execução das suas obrigações.
26 Acessado em 30/11/2010 às 14:05.
27 Uniform Commercial Code in a Nutshell, 2ª ed., West Publishing Co., Minnesota, 1984, p. 84.
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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 145-172, out.-dez. 2011