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Essa afirmação pode soar ao leitor como um truísmo. Daniel Sarmento
10 , comentando o ponto, afirma que o que hoje parece uma obviedade era
quase revolucionário numa época em que a nossa cultura jurídica hegemônica
não tratava a Constituição como norma, mas como pouco mais do que
um repositório de promessas grandiloquentes, cuja efetivação dependeria
quase sempre da boa vontade do legislador e dos governantes de plantão.
Para o constitucionalismo da efetividade, a incidência da Constituição sobre
a realidade social, independentemente de qualquer mediação legislativa,
contribuiria para tirar do papel as proclamações generosas de direitos contidas
na Carta de 88, promovendo justiça, igualdade e liberdade.
Nesse novo modelo, o magistrado deve estar preparado para constatar
que a solução não está integralmente na norma, o que demanda um
papel criativo na formulação da solução para o problema, tornando-se,
assim, coparticipante do papel de produção do direito, mediante integração,
com suas próprias valorações e escolhas, das cláusulas abertas constantes
do sistema jurídico.
Não é demais lembrar importante lição de renomada doutrina de
que o processo, na sua condição de autêntica ferramenta de natureza pública
indispensável para a realização da justiça e da pacificação social, não
pode ser compreendido como mera técnica, mas sim como instrumento
de realização de valores e, especialmente, de valores constitucionais;
impõe-se, portanto, considerá-lo como direito constitucional aplicado 11 .
A relação entre a Constituição e o processo se dá de forma direta e
indireta. Diretamente ocorre quando a Lei Fundamental estabelece quais
são os direitos e garantias processuais fundamentais, quando estrutura as
instituições essenciais à realização da justiça ou, ainda, ao estabelecer mecanismos
formais de controle constitucional. Será, porém, indireta quando,
tutelando diversamente determinado bem jurídico (por exemplo, os direitos
da personalidade ou os direitos coletivos ou difusos) ou uma determinada
categoria de sujeitos (crianças, adolescentes, idosos, consumidores etc.),
dá ensejo a que o legislador infraconstitucional preveja regras processuais
específicas para que o juiz concretize a norma jurídica no caso concreto 12 .
10 SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. Leituras complementares de Direito
Constitucional – Teoria da Constituição. Marcelo Novelino (org.) Salvador: Editora Jus Podivm, 2009, p. 31-32.
11 OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. "O Processo Civil Na Perspectiva Dos Direitos Fundamentais". Fonte: www.
alvarodeoliveira.com.br.
12 CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. Panóptica, Vitória, ano 1, n. 6, fev. 2007, p. 1-44.
Disponível em: , p. 1.
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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 74-107, out.-dez. 2011