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Observe-se que o Novo CPC incorre em grande contradição, pois,
como demonstrado, utiliza-se muito, e positivamente, da técnica das cláusulas
gerais, o que, naturalmente, provoca, por parte da jurisprudência, a
outorga de sentido aos textos normativos. Assim, é imperioso se atribuir
força vinculante aos precedentes, do contrário, haverá um enorme estado
de insegurança, pois cada magistrado poderá interpretá-lo no sentido que
lhe aprouver.
6. Conclusão
Realmente é nítida a falta de sistematicidade do atual CPC, não
apresentando ordem e unidade, somente podendo ser compreendido
como um sistema a partir de um esforço doutrinário para acomodar os
seus elementos.
Essa parece ter sido a proposta da Comissão e, realmente, esse parece
ser o resultado atingido. O “Novo” CPC pouco acrescenta, não revolucionado
metodologicamente o processo civil, pois, como demonstrado,
somente consagra as ideias já firmadas pela doutrina e jurisprudência.
Quando Buzaid redigiu o CPC de 1973, houve uma ruptura absurda
com as premissas do CPC de 1939, estabelecendo no plano normativo o
que de melhor se havia pensado na primeira metade do século XX, principalmente
na Itália.
Parece-me, com todas as vênias de estilo, que os operadores sentirão
muito menos o “choque da mudança” com o novo CPC do que sentiram
com a reforma da execução judicial determinada pela Lei nº 11.232/05.
Há, a rigor, simples incorporações de textos constitucionais e de diplomas
legislativos infraconstitucionais extravagantes.
Destarte, com o novo CPC dar-se-á mais organização ao sistema e,
principalmente, se positivarão primados constitucionais no texto legal.
Enfim, esse parece ser o grande lucro a ser obtido com tal mudança. Não
obstante ser uma mudança de conteúdo simbólico, justamente por estar
positivado, talvez alcance mais eco e melhor se aprofunde nos escaninhos
da justiça.
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 74-107, out.-dez. 2011 107