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Nessa linha, é possível afastarmos a clássica dicotomia entre direito
e processo, passando-se a cogitar na instrumentalidade do processo e em
técnicas processuais. A instrumentalidade, na visão de Dinamarco 35 , possui
aspectos negativos e positivos.
Negativamente, com a instrumentalidade se combate o formalismo,
afastando a visão do processo como um conjunto de armadilhas ardilosamente
preparadas pela parte mais astuta em detrimento da mais incauta,
todavia, sem gerar alternativismo destrambelhado, capaz de produzir a
insegurança jurídica. Positivamente, com a instrumentalidade o processo
torna-se apto a produzir todos os seus escopos institucionais (jurídicospolíticos-sociais),
como na ampliação dos Juizados Especiais, ampliação
das defensorias públicas, consolidação do papel do Ministério Público, no
dinamismo do processo na relação entre as partes, entre elas e o juiz,
como entre o juiz e o processo, na plenitude e na restrição das garantias
processuais, dentro da proporcionalidade, na justiça das decisões, na efetividade
das decisões (como a melhor distribuição do ônus do tempo, a
ampliação das sentenças mandamentais e executivas lato sensu, a concretização
dos provimentos urgentes baseados em cognição sumária, o abandono
da rígida separação entre cognição e execução, a desmitificação da
verdade processual “obtida” formalmente com a coisa julgada etc.).
Assim, a construção de técnicas processuais hábeis a tutelar direitos
materiais tornou-se o grande desafio do legislador e do juiz na concretização
do direito a tutela jurisdicional adequada. Aquilo que depender
do processo civil, da técnica processual, deve ser solucionado de modo
adequado.
Nesse contexto, alguns pontos assumem grande relevância: o princípio
da adequação do procedimento à causa; a ideia da tutela de interesses
coletivos 36 , pois o CPC foi idealizado em uma visão individualista,
bastando consultar o seu art. 6° (que disciplina que a regra é ir a juiz em
nome próprio, na defesa de direito próprio) e 472 (limites subjetivos da
coisa julgada material); a melhor distribuição do tempo como um ônus a
ser dosado de forma isonômica entre as partes; a aproximação da cognição
à execução, incentivando poderes de efetivação da decisão, como
o previsto no art. 461, § 5°, do CPC (princípio da atipicidade dos meios
35 Cfr. Cândido Rangel Dinamarco. "Relativizar a coisa julgada material". Revista de processo, v. 109, p. 9-38.
36 Nesse sentido, merece crítica a postura do STJ a chancelar a redação do art. 16 da Lei n° 7.347/85, bem como a
inovação legislativa (Lei n° 9.494/97 que alterou o mencionado dispositivo), limitando a tutela coletiva. STJ, 1ª T.,
AgRg nos EDcl no REsp. 639.158/SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 22.03.2005.
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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 74-107, out.-dez. 2011