Diretoria da EMERJ - Emerj - Tribunal de JustiÃ§a do Estado do Rio ...

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145 O Inadimplemento Antecipado do Contrato no Direito Brasileiro Luis Tomás Alves de Andrade 173 Alienação Parental (uma visão jurídico-filosófico-psicológica) Luiz Guilherme Marques Marisa Machado Alves dos Santos 179 Durkheim e o Fenômeno Jurídico na Obra Da Divisão do Trabalho Social: ensaio crítico João Maurício Martins de Abreu 193 A objetivação do controle incidental de constitucionalidade Rafael Gomide Martinho 206 O Parcelamento de Débitos no Processo de Execução Extrajudicial na Fase de Cumprimento de Sentença – Os Artigos 745-A e 475-R do Código de Processo Civil Ricardo Alberto Pereira 215 A Nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Memórias Póstumas do Empresário Individual Thiago Ferreira Cardoso Neves 235 O Chargeback e suas Repercussões no E-commerce e nos Direitos do Consumidor e da Empresa Vitor Guglinski R. EMERJ Rio de Janeiro v. 14 n. 56 p. 1-244 out.-dez. 2011
Apresentação Chegamos ao n. 56, que ora apresentamos, com o qual a REVISTA DA EMERJ completa 14 anos de circulação, como uma das ferramentas da atividade profissional da Escola da Magistratura do Estado do Rio Janeiro. A partir da REVISTA DA EMERJ n. 53, instituiu-se a versão on-line, o que se constituiu num marco para a concretização de um dos nossos projetos prioritários, estabelecido quando assumimos esta Escola, no início deste ano: democratizar o conhecimento produzido, com sua difusão sustentável. Esta edição, encerrando o quarto trimestre de 2011, está mais afinada com as normas de publicações eletrônicas que as três anteriores, na medida em fomos nos aprimorando para “navegar” on-line, em conformidade com a NBR 6032: mesmo conservando a imagem do Cristo Redentor, que marcou o lançamento da Revista no primeiro trimestre de 1998, mudanças foram executadas - e continuarão acorrendo - na diagramação da folha de rosto, nas legendas de rodapé do miolo e, já na próxima edição, no layout da capa, até atingirmos a meta de renovação de nossa publicação como um todo. E, para que a REVISTA DA EMERJ continue se evidenciando útil como veículo próprio à difusão das teses jurídicas – além de passar a albergar textos sobre multidisciplinas importantes para a entrega da jurisdição nos tempos atuais -, torna-se imprescindível a colaboração dos nossos brilhantes expositores. Portanto, renovamos o desafio aos juristas e estudiosos que se ocupam também das ciências afins para que atendam a nossa próxima chamada de artigos. Agradecemos desde já a todos - colaboradores e leitores. Vejam as “Normas para apresentação de artigos” na última página. Desembargadora Leila Mariano Diretora-Geral da EMERJ 6 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 6, out.-dez. 2011
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a) Publicidade discriminatória -
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Reflexões Constitucionais sobre o
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Roma que versa sobre crime ambienta
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assentos constitucionais em igualda
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correm sérios riscos de desaparece
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Assim, existem duas sistemáticas p
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Estatuto. Para viabilizar as duas n
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dos, uma vez aprovadas (A. Moreno L
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da América. É o federalismo globa
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não honra com a sua obrigação le
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de que o CPC vigente, após inúmer
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2. Fases Metodológicas do direito
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2.4. Neoprocessualismo ou formalism
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Nessa linha, o processo é um impor
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deixam de ter aplicação meramente
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Como dito, o judicial review aproxi
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Assim, não há controvérsia quand
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ditório efetivo, o juiz natural, a
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executivos) 37 ; a ampliação das
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Grinover (2ª fase da escola), inau
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O formalismo processual contém, po
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com o órgão judicial e deste com
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agir, mesmo quando o autor ajuíza
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5. Influências de tais postulados
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Observe-se que o atual art. 126 do
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Arenhart 65 . O processo não busca
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Observe-se que o Novo CPC incorre e
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O mecanismo da mediação é um dos
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ser rápida e facilmente solucionad
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deve se revestir de algumas caracte
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Assim, é recomendável que as Agê
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fazendo com bastante eficiência in
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Separação judicial. Um instituto
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(formadas por um dos pais e sua pro
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pelo cônjuge enfermo, inclusive ga
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Discricionariedade Judicial: consid
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Kelsen e Herbert Hart, dois importa
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A partir da 2ª edição do seu Teo
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o caráter criativo e construtivo d
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concepções teóricas que concebia
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3.2. O papel do julgador na teoria
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de decisões proferidas por outros
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aquilo que a intenção legislativa
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Mesmo seguindo todo esse caminho, H
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4. CONCLUSÃO ar-se em seu próprio
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1. INTRODUÇÃO O Inadimplemento An
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2.2 O caso Hochster v. De La Tour A
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(3) As disposições do parágrafo
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obrigação total, como pela recusa
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Com isso, percebe-se que o comporta
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dúvidas acerca da sua ocorrência
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Além disso, outro impedimento à i
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eceio do inadimplemento, requeira d
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cional, na qual, em razão da inuti
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justificável se apresentará a ant
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antecipada sequer veio a ser declar
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Alienação Parental (uma visão ju
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A época atual é de refinamento in
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A alienação parental é o tema qu
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Durkheim e o fenômeno jurídico na
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Como garantia da objetividade do co
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proporção. Portanto, podemos esta
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individuais coincidem com a consci
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histórico, datado e pouco importan
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os juristas preocupados com a manut
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o mundo, poderíamos imaginar encon
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A objetivação do controle inciden
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Em sentido contrário, o saudoso pr
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que se vem afirmando sobre a corret
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Aplicação do art. 101 RISTF, a te
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Dessa forma, a omissão do Senado F
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visto que seria necessário um decu
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efeitos vinculantes às decisões d
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Esse é, pois, o tema que se preten
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c) cada preceito significa algo sit
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Por isso mesmo, relembra-nos Tepedi
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em favor do credor, ocasião em que
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A Nova Empresa Individual de Respon
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A Lei nº 12.441/2011, então, veio
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Tal entendimento, inclusive, é o q
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Como conclusão, ensina a citada me
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O primeiro requisito é a vontade h
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4. A Empresa Individual de Responsa
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Portanto, não pode a sociedade per
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Ocorre que esse requerimento só po
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se ele abusar dessa personalidade,
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O Chargeback e suas Repercussões n
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que vão desde a fraude com cartõe
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há necessidade, por exemplo, da oc
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arrepende, e ao fornecedor resta ap
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gra do art. 19 do CDC (salvo compro
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NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIG
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